Os deputados federais devem retomar as votações na Câmara Federal nesta semana. Entre as matérias importantes na pauta está a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês a partir de 2026. A proposta é encarada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), como prioridade neste segundo semestre.
Pela oposição, a prioridade é o projeto que concede anistia aos participantes dos ataques de 8 de janeiro de 2023. A matéria, segundo o deputado Capitão Alden (PL-BA), um dis vice-líderes da oposição, “busca corrigir graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que, em sua maioria, apenas exerceram o direito constitucional de se manifestar”.
Na ocasião, centenas de manifestantes invadiram o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto, a Câmara e o Senado Federal. As estruturas foram danificadas e inúmeros itens foram destruídos, danificados e roubados. O prejuízo foi orçado em mais de R$ 24 milhões.
Pela base do governo, o vice-líder deputado Jilmar Tatto (PT-SP) destaca o projeto que aumenta a taxação de bilionários, bancos e Bets. ““O projeto de taxação dos BBB – bilionários, bancos e Bets. Só em relação a Bets, passar de 12% para 18%. A questão do gás, de você isentar as pessoas de baixa renda do gás. Quer dizer, nós vamos beneficiar, só nisso, 17 milhões de pessoas”, disse.
O Plenário deve votar ainda a regulamentação da licença paternidade conforme determinação do Supremo Tribunal Federal . Atualmente, a licença é de cinco dias corridos, como previsto na Constituição e na CLT.
No Plenário do Congresso Nacional, os deputados devem analisar o veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais de 513 para 531. Também deverá ser analisado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) e, no final do ano, o Orçamento do ano que vem.
