O Ministério Público do Estado do Ceará de Iguatu, Ceará; retomou a investigação sobre o funcionamento de uma fundição localizada no bairro Esplendor, em Iguatu, após novas denúncias feitas por moradores da região.
Documentos recentes indicam que o procedimento, que havia sido arquivado anteriormente, voltou a ser objeto de providências institucionais após o surgimento de novos relatos, vídeos, áudios e reportagens jornalísticas apontando a continuidade de problemas ambientais no entorno da empresa.
Entre as principais reclamações da comunidade estão emissão de fumaça, presença de fuligem, ruído constante de máquinas e possíveis impactos à saúde de moradores.
Segundo registros do próprio processo, o caso havia sido arquivado anteriormente após informações de que o problema ambiental teria sido resolvido.
No entanto, com a reapresentação das denúncias, o Ministério Público decidiu retomar as apurações e adotar novas medidas de investigação.
Ministério Público pede informações à Prefeitura e à Semace
Entre as providências determinadas pela Promotoria está o envio de ofício à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Iguatu solicitando esclarecimentos sobre:
- a situação atual do licenciamento ambiental da empresa
- eventuais irregularidades constatadas em fiscalizações
- aplicação e pagamento de multas ambientais
- realização de novas inspeções no local
Além disso, o Ministério Público também requisitou informações à Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), órgão responsável pela fiscalização ambiental no estado.
O órgão estadual deverá informar:
- se houve inspeção técnica recente na fundição
- como está o controle das emissões atmosféricas
- quais medidas estão sendo adotadas para monitorar os resíduos gerados pela atividade industrial
Ministério Público pede abertura de inquérito policial por crime ambiental
Em uma medida considerada mais rigorosa, o Ministério Público requisitou à Delegacia Regional de Polícia Civil de Iguatu a instauração de inquérito policial para investigar possíveis crimes ambientais.
O pedido tem como base os artigos 54 e 60 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que tratam de:
- poluição que possa causar danos à saúde humana ou ao meio ambiente
- funcionamento de atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambiental ou em desacordo com normas ambientais
A investigação policial deverá analisar o relatório de fiscalização ambiental já existente no processo e verificar se a situação de poluição relatada pelos moradores continua ocorrendo.
Empresa foi formalmente notificada
O proprietário da empresa Corban Utilidades também foi oficialmente notificado pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre:
- a situação atual do licenciamento ambiental
- as medidas adotadas para controle das emissões
- a destinação de resíduos industriais e substâncias oleosas
Até o momento, não houve divulgação pública das respostas apresentadas no procedimento.
Site Mais Fm Iguatu
