O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e 23 aliados, com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia de Covid-19. A decisão foi assinada na quarta-feira, 17, pelo ministro Flávio Dino.
Indícios de crimes na gestão da pandemia
Segundo o ministro, a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a administração pública, incluindo fraudes em licitações, desvio de recursos, superfaturamento e contratos com empresas de fachada para prestação de serviços fictícios ou genéricos.
"Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de 'fachada', dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI", afirmou Dino.
CPI da Covid e consequências legais
O relatório final da CPI, apresentado em outubro de 2021, sugeriu o indiciamento de Bolsonaro por dez crimes, entre eles crimes contra a humanidade, epidemia com resultado morte e infração de medida sanitária preventiva. Além disso, recomendou responsabilização de ministros, ex-ministros, aliados do ex-presidente e empresas como Precisa Medicamentos e VTCLog.
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) passa a conduzir a investigação e decidir sobre eventuais denúncias. A medida ocorre em meio a pressões por responsabilização das autoridades federais, especialmente após a divulgação de dados que indicam mais de 600 mil mortes relacionadas à pandemia no país
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