“A PEC [Proposta de Emenda Constitucional] terá de ser repensada por conta da Covid”, disse o secretário em videoconferência nessa terça-feira (14). Sem apresentar muitos detalhes, o secretário disse que o governo vai discutir com os senadores aspectos das PECs que tratam, por exemplo, do congelamento de despesas com pessoal e os repasses da União aos entes.
Repasses
Waldery disse que essas discussões terão como pano de fundo os repasses de R$ 450 bilhões em 15 anos até que o novo pacto seja definido. O secretário, no entanto, não explicou se a ideia é antecipar o final dos repasses aos entes. Segundo técnicos que participam dessas discussões, a renegociação dos termos do pacto federativo seria uma forma de compensar a União pelo socorro emergencial aos entes federativos que, até o momento, gerou um déficit fiscal de R$ 826 bilhões, o equivalente a 12% do PIB.
Na segunda-feira (13), o governo pagou a segunda parcela da ajuda emergencial, totalizando R$ 30 bilhões, dos R$ 120 bilhões aprovados pelo Congresso no início de maio. No balanço, apresentado pelo secretário, 74% dos R$ 60 bilhões foram destinados aos estados e 26% aos municípios, seguindo critérios estabelecidos pela legislação. No total, as regiões que mais receberam recursos foram Sudeste (54%), Nordeste (17%), Sul (13%), Centro-Oeste (9%) e Norte (8%).
