O Ministério Público do Ceará, por meio da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/03), a operação “Carta Marcada” que investiga a suspeita de fraude em licitações e execução de contratos em uma gestão anterior da Prefeitura de Penaforte. A investigação do MP apura se houve crimes, como peculato e associação criminosa, durante os procedimentos de licitação e prestação de serviços de reforma e manutenção preventiva e corretiva em prédios e espaços públicos.
Com apoio de promotores de Justiça e do Departamento Técnico Operacional (DTO) da Polícia Civil do Estado, a ação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão nos municípios de Penaforte, Barro, Juazeiro do Norte, Milagres e Porteiras, bem como na cidade de João Pessoa, no estado da Paraíba. Os mandados foram cumpridos em imóveis residenciais de ex-agentes públicos e de empresários, além das sedes da Prefeitura de Penaforte e de empresas investigadas.
Foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que serão analisados no decorrer das investigações. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e são decorrentes de procedimento investigatório criminal que tramita na Procap em segredo de justiça.
Já o ex-prefeito Dr. Rafael se manifestou nas redes sociais, afirmando que a situação já está esclarecida. Segundo ele, o caso teria relação com fatos ocorridos em agosto de 2023, quando três vereadores solicitaram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em contratos com a construtora B.M.C Rocha Construções. As denúncias apontavam um possível desvio de cerca de 22 milhões de reais, o que foi contestado pela gestão à época, que afirmou haver fiscalização das obras. O denunciante é Adriano Couto Rocha, tio do proprietário da empresa.
