A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um relatório que reduz a concessão de benefícios tributários concedidos pelo Governo Federal.
O texto é do deputado federal cearense Mauro Benevides Filho (PDT). Ele é o relator da Subcomissão Especial das Isenções Especiais. O documento prevê a redução de forma linear em 10% dos benefícios tributários concedidos pelo Palácio do Planalto.
De acordo com o texto de Mauro Benevides, a redução deverá ocorrer em duas etapas: um corte 5% em 2026 e outro de 5% em 2027.
A proposta foi aprovada na semana passada e dará origem a um projeto de lei complementar de autoria da comissão. O documento deve ser apresentado nos próximos dias.
Além da redução, o texto proíbe o Governo Federal de conceder novos incentivos financeiros ou de crédito. Também fica proibida a prorrogação dos incentivos existentes.
O texto de Mauro Filho prevê exceções apenas para casos com a compensação equivalente em outros benefícios da mesma natureza. O relator garantiu ainda que microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte não serão afetadas e continuarão com as regras atuais.
“O MEI, que fatura até R$ 82 mil por ano, está fora; a microempresa, até R$ 360 mil, também; e a empresa de pequeno porte, até R$ 4,8 milhões, igualmente”, afirmou Benevides.
R$ 800 bilhões em benefícios tributários
Segundo o relatório da comissão, o Brasil perde, hoje, cerca de R$ 800 bilhões por ano em benefícios tributários. De acordo com Mauro, esses gastos ocorrem sem que haja mecanismos de controle nem de avaliação de resultados dessas isenções fiscais.
O valor chega a quase 6% do PIB brasileiro. Desses R$ 800 bilhões, dez setores concentram 85% dos valores, principalmente o Simples Nacional e o agronegócio.
A maior parte dessa dispensa de arrecadação, 60%, ocorre nas regiões Sul e Sudeste.
