O diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, está entre os presos pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), nessa quarta-feira (17), na Operação Rejeito, contra suposta organização criminosa que seria responsável por crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. O grupo teria obtido lucro de R$ 1,5 bilhão, além de ter projetos em andamento com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões.
A operação teve o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal. Segundo informações da PF, foram cumpridos 79 mandados de busca e apreensão, 22 de prisão preventiva e afastamento de servidores públicos, bloqueio de R$ 1,5 bilhão e suspensão de atividades de empresas envolvidas nos crimes.
O grupo teria corrompido funcionários públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração. O objetivo seria conseguir autorizações e licenças ambientais fraudulentas. Fazem parte da lista servidores de órgãos como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), A, Fundação do Meio Ambiente de Minas Gerais e Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado.
As autorizações eram usadas para explorar irregularmente minério de ferro em larga escala, incluindo locais tombados e próximos a áreas de preservação ambiental. A prática, segundo a força-tarefa, tem consequências ambientais graves e causa risco de desastres.
A PF investigava a concessão e manutenção de autorizações do Governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), a duas mineradoras para operar na Serra do Curral, na Grande Belo Horizonte. A face norte da serra, que fica na Capital mineira, já passou por tombamento municipal. A mineração é a principal força econômica de Minas, sendo responsável por cerca de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado e, ao mesmo tempo, alvo de operações constantes do poder público.
Mineradoras
Laudo da PF aponta que as permissões obtidas pelas mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global para as operações deveriam ter seguido critérios mais rigorosos do que os exigidos pelo governo para as empresas. O grupo atuava com base em licenciamento corretivo e Termos de Ajustamento de Conduta obtidos, segundo a PF, de forma fraudulenta.
Havia também o Projeto Rancho do Boi, que previa a extração de pelo menos 550 mil toneladas de minério em área de grande valor ambiental e econômico. Para viabilizar o projeto, o grupo dividiu a operação em dois processos diferentes, com a finalidade de dar aparência de legalidade e acelerar a aprovação junto à ANM. Embora eles constassem como projetos separados, perícias da PF mostraram que se tratava de um único empreendimento minerário, com planos de aproveitamento econômico e fechamento de mina praticamente idênticos.
Segundo a PF, a organização criminosa teria atuado ainda para dificultar as investigações e o monitoramento feito por autoridades, além de usar artifícios para lavar o dinheiro. Um dos projetos que expôs a cooptação de membros da Diretoria da ANM foi o da Aiga Mineração, controlada pelo grupo, que estruturou pelo menos 42 empresas de fachada para lavar dinheiro e blindar o patrimônio dos líderes.
Segundo as investigações, Alan Cavalcante do Nascimento, Hélder Adriano de Freitas e João Alberto Paixão Lages seriam os principais líderes da organização criminosa. Procurada, a defesa de João Alberto Paixão Lages, que é ex-deputado estadual, e de Nascimento, que é empresário, disse que não se manifestará no momento. As demais defesas não foram localizadas até o fechamento da reportagem.
A ANM disse, em nota, que tomou conhecimento da operação pela imprensa e que “reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada”.
