Em uma sinalização de respiro fiscal no segundo semestre, o governo federal anunciou nesta terça-feira (22/07) a liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025 que estavam bloqueados para cumprimento das metas do arcabouço fiscal. A decisão foi possível após uma revisão positiva nas projeções de arrecadação, impulsionadas principalmente por receitas extraordinárias com petróleo e a manutenção parcial do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida permitirá o reforço nos gastos administrativos dos ministérios e o destravamento de parte das emendas parlamentares, consideradas essenciais na articulação política do Planalto com o Congresso.
Dos R$ 31,3 bilhões inicialmente contingenciados em maio, R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para compensar o crescimento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários. Os R$ 20,7 bilhões restantes haviam sido retidos por precaução diante da previsão de frustração na arrecadação, mas agora foram completamente liberados, com exceção de R$ 100 milhões, bloqueados por ajuste técnico. O efeito líquido é a disponibilidade imediata de R$ 20,6 bilhões para execução orçamentária ainda este ano.
Fical
Mesmo com o desbloqueio, o cenário fiscal segue desafiador. A estimativa atual do governo é encerrar 2025 com déficit primário de R$ 26,3 bilhões, dentro da margem de tolerância estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que permite um resultado negativo de até R$ 31 bilhões. Entretanto, ao se somar os R$ 48,6 bilhões em precatórios que serão pagos fora do limite da meta, o rombo total nas contas públicas deve alcançar R$ 74,9 bilhões, pressionando o nível da dívida bruta da União.
“O contingenciamento pode ser revertido quando há perspectiva de cumprimento da meta fiscal, mesmo no limite inferior da banda estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo novo arcabouço”, explicou Clayton Montes, secretário do Orçamento Federal. A avaliação foi reforçada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que a meta de déficit zero ainda será perseguida por meio de “ferramentas administrativas”, como o faseamento de despesas, mecanismo que libera os limites de gastos de forma gradual, preservando a margem fiscal até o fim do exercício.
Entre as receitas extraordinárias que sustentaram a revisão positiva, o destaque está no leilão de excedentes de petróleo do pré-sal, viabilizado por lei sancionada em julho e que deve render R$ 14,8 bilhões aos cofres públicos. Houve também acréscimo de R$ 3,4 bilhões na arrecadação com aumento da produção em campos petrolíferos. Além disso, o governo manteve R$ 10 bilhões da previsão de arrecadação com o IOF, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar parte do decreto que ampliava a base de incidência do imposto.
Do lado das despesas, a principal fonte de pressão foi o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que teve alta de R$ 2,9 bilhões. O impacto, porém, foi compensado por redução de R$ 2 bilhões em gastos com pessoal e de R$ 800 milhões em subsídios, além de uma pequena elevação de R$ 400 milhões na previsão com benefícios previdenciários, que se mantém próxima de R$ 1,032 trilhão.
