A Justiça federal suspendeu parcialmente a cobrança de ingresso aos visitantes do Parque Nacional de Jericoacoara, em Jijoca de Jericoacoara, no litoral do Ceará. A decisão foi assinada por Sérgio de Norões Milfont Júnior, juiz federal da 18ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sobral.
De acordo com o documento, não se pode mais cobrar qualquer taxa de entrada para as pessoas que estão de passagem ou se dirigem à Vila de Jericoacoara, considerada a área turística e de maior atração de visitantes. Embora não faça parte do Parque Nacional de Jericoacoara, a área da Vila é toda circundada pelo Parque.
Ficou facultativa, no entanto, a cobrança de ingresso para a visitação aos atrativos do Parque Nacional, como a duna do pôr do sol, a pedra furada, a árvore da preguiça, as diversas lagoas, etc.
“O que não é razoável é que a concessão se baseie na cobrança de ingresso de quem pretende apenas chegar à Vila, sem qualquer interesse nos atrativos que se localizam dentro do PARNA. Afinal, não se pode também desvirtuar a concessão de Parque Nacional para a instituição de mero pedágio”, diz o documento.
Ainda conforme o documento, o município também pede na Justiça que os administradores do Parque (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e Urbia Cataratas Jericoacoara S.A) façam um cadastro prévio dos moradores, trabalhadores e prestadores de serviço da Vila, garantindo que eles não sejam cobrados para acessar a sua própria localidade. A Urbia é a atual empresa concessionária do Parque Nacional.
Outro pedido é a apresentação de um Plano de Ação que envolva a participação da comunidade. Por último, o município também solicita que todas as obras decorrentes dessa concessão sejam interrompidas até que as licenças e alvarás de construção necessários sejam emitidos pela prefeitura.
Entenda a diferença entre a vila, a cidade e o Parque Nacional de Jericoacoara
Vila de Jericoacoara: fica a cerca de 25 quilômetros de distância da sede do município; é na vila onde estão os moradores, a rede hoteleira, bares e restaurantes; a partir da vila os visitantes vão conhecer os pontos do parque nacional, como a Pedra Furada; administrativamente falando, a vila é uma espécie de enclave no parque, uma vez que é de responsabilidade da prefeitura de Jijoca, embora esteja cercada pelo território do parque nacional; a vila tem cerca de 88 hectares de extensão.
Jijoca de Jericoacoara: é o nome oficial do município cearense, localizado no litoral norte do estado, dentro do qual estão a Vila de Jericoacoara e a maior parte do Parque Nacional de Jericoacoara; tem 201.858 km² de extensão.
Fonte: G1 Ceará
