A Justiça Eleitoral da 26ª Zona Eleitoral (Abaiara/Milagres) proferiu nesta segunda-feira (12) uma decisão histórica no processo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600264-73.2024.6.06.0026. O juiz eleitoral Otávio Oliveira de Morais determinou a cassação dos mandatos do prefeito Ângelo Furtado Sampaio (PT), do vice-prefeito Ricardo Leite de Figueiredo e do vereador João Sampaio Martins Neto (MDB), além de declarar a inelegibilidade por oito anos deste último e de seu tio, o ex-prefeito Francisco Joaquim Sampaio, conhecido como Chico Sampaio.
Segundo a sentença, os envolvidos participaram de um esquema de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso do poder econômico e político, comprometendo a lisura das eleições municipais de 2024.
O caso: flagrante, dinheiro e santinhos às vésperas da eleição
A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e se baseou em uma série de evidências colhidas a partir de 5 de outubro de 2024 — véspera da eleição municipal — no Sítio Catingueira, zona rural de Abaiara.
O ex-prefeito Chico Sampaio foi flagrado por populares com R$ 700 no bolso, santinhos de seu sobrinho João Neto e do então candidato a prefeito Ângelo Furtado, além de uma lista com nomes de eleitores e um recibo de combustível. Ao ser abordado, jogou o material no chão, causando tumulto. A polícia foi acionada e, ao revistar o veículo de Chico, encontrou mais R$ 5.000 escondidos no compartimento de combustível, totalizando R$ 5.700 em espécie.
Além disso, a Polícia Federal apurou que o grupo utilizava ofertas de dinheiro, promessas de abastecimento de veículos e até carneiros como forma de garantir votos. Conversas de áudio extraídas dos celulares apreendidos confirmaram negociações explícitas de compra de votos.
"Estamos comprando voto", admitiu correligionário em vídeo
Em um dos episódios registrados em vídeo, o correligionário José Tavares de Luna (Zé do Gás), ao ser confrontado por opositores, afirmou de forma direta: “Estamos comprando voto!”. O vídeo foi considerado pela Justiça como prova contundente da prática ilícita.
Provas robustas e influência política de Chico Sampaio
De acordo com a decisão judicial, as evidências colhidas — incluindo depoimentos, vídeos, áudios e laudos da Polícia Federal — formam um conjunto coeso e inequívoco de que houve manipulação do processo eleitoral.
O juiz ressaltou que o ex-prefeito Chico Sampaio, mesmo inelegível e fora do cargo, exerceu forte influência política nas campanhas do sobrinho João Neto e da chapa majoritária de Ângelo e Ricardo, atuando como “principal articulador e cabo eleitoral”.
Diferença mínima de votos evidenciou desequilíbrio
O magistrado também considerou o pequeno número de votos que separou os eleitos dos seus concorrentes como fator agravante. João Neto venceu o primeiro suplente com diferença de apenas 32 votos, enquanto Ângelo e Ricardo superaram seus adversários por 279 votos. “Valores como os R$ 5.700 encontrados são suficientes para comprometer o resultado em um município pequeno como Abaiara”, destaca a sentença.
Sentença e consequências políticas
Diante da gravidade dos fatos, o juiz Otávio de Morais julgou procedente a ação, decretando:
Cassação dos diplomas de Ângelo Furtado, Ricardo Leite e João Sampaio Neto;
Inelegibilidade por 8 anos de João Neto e Chico Sampaio;
Determinação imediata da realização de novas eleições no município de Abaiara.
A decisão está fundamentada no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990, e nos artigos 41-A e 14, §9º da Constituição Federal, que tratam da cassação por abuso de poder e compra de votos.
