O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou, para esta sexta-feira (22), a retomada do julgamento para análise dos recursos contra a decisão de cassar o mandato de quatro deputados estaduais do PL.
Em maio, a corte determinou a condenação da chapa à Assembleia Legislativa por fraude à cota de gênero, destinada a vagas de candidaturas femininas. Os parlamentares Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Dra. Silvana e pastor Alcides Fernandes tiveram seus mandatos impugnados, mas ainda exercem as funções, pois podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O julgamento dos recursos foi adicionado à pauta da sessão desta sexta pela relatora do caso, desembargadora Kamila Castro. A reunião poderá definir a necessidade ou não dos penalizados tentarem recuperar os mandatos na corte de Brasília.
Caso o recurso também seja negado no TSE, os deputados Carmelo, Marta, Silvana e Alcides perdem, efetivamente, os mandatos para os quais foram eleitos em 2022.
