Câmara Municipal de Altaneira aprova projeto que viabiliza o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Ricardo Justino)

A Câmara Municipal de Altaneira, aprovou na Sessão Ordinária realizada na manhã de ontem (20/09), por unanimidade, projeto de lei de iniciativa do Chefe do Executivo que dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial Nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Nas saudações iniciais, o presidente Deza Soares (PT) registrou a presença dos demais parlamentares cumprimentando a todos e todas. Dando prosseguimento, passou a palavra para o relator da Comissão Permanente, Junior do Povo (PT), para fazer a leitura do Parecer nº 040/2023, , e dá outras providências.

Na leitura do parecer da Comissão Permanente foi registrado a rejeição de uma emenda ao texto original.

A Assessoria da Casa não registrou o debate sobre a proposta apenas que “Na discussão entre os demais vereadores e vereadoras outros pontos foram levantados, tal como o custeio de valores e o reconhecimento dos profissionais da categoria”.

O Projeto de Lei agora será enviado para sanção do Poder Executivo.

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