Nesse momento, decidiram os gestores, deverão ser incluídas pautas diversas, como a discussão acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 que prevê a ampliação em 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para que os prefeitos possam arcar com os custos do piso da enfermagem. Outra pauta a ser tratada é a discussão sobre a política de desonerações dos impostos sobre os combustíveis, telecomunicações e energia, implantada pelo governo federal e que está impactando diretamente as finanças dos municípios.
Na ocasião, o presidente da Aprece, prefeito Junior Castro, do município de Chorozinho, destacou ainda a necessidade de apoio ao Projeto de Lei 334/2023. Essa proposição prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento, reduzindo para 8% a alíquota de contribuição patronal. Ele ressaltou que essa redução produzirá uma sobrevida às gestões municipais, ante os inúmeros encargos e o aumento de despesas. Júnior Castro chamou a atenção dos gestores para concentrar todos os esforços junto aos deputados para aprovar esse “importantíssimo” projeto de lei, que segundo ele será uma das maiores conquistas municipalistas dos últimos anos.
