Rui Costa se reuniu com governadores no DF
HENRIQUE RAYNAL/CASA CIVIL - 26.7.2023O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, cobrou dos governadores do Nordeste, nesta quarta-feira (26), sua presença no segundo semestre do Congresso Nacional para pressionar parlamentares com o objetivo de aprovar a reforma tributária. Costa disse ainda que a Petrobras vai investir mais na Margem Equatorial, região considerada o "novo pré-sal" e alvo de embate entre ministérios.
"Nós vimos governadores de outras regiões presentes fisicamente na votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. É preciso que estejamos lá, na minha opinião, para que a legislação aprovada trate com equidade as regiões brasileiras", disse o ministro.
"Um país tem que dar mais atenção a regiões onde se concentram pobreza, baixos indicadores sociais e índices menores de desenvolvimento. Por isso, acho fundamental e quero fazer um convite a todos os governadores para mobilizarem bancadas e estarem presentes agora no segundo semestre do Congresso Nacional nos temas relevantes de interesse do Nordeste", completou.
A fala do ministro ocorreu durante a abertura do evento "Desenvolvimento econômico – Perspectivas e desafios da região Nordeste", no Palácio do Planalto, em Brasília. A agenda, que teve a coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), contou com a participação dos governadores dos estados de Pernambuco, Maranhão e Ceará e do vice-governador da Bahia.
A reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início deste mês. O texto prevê a substituição de três impostos federais — PIS, Cofins e IPI — e dois impostos locais — ICMS (tributo estadual) e ISS (municipal) — por um futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Agora, a matéria vai ser analisada pelo Senado, e os congressistas têm indicado que devem alterar o projeto. Caso as mudanças sejam confirmadas, os deputados terão de analisá-lo novamente.
Durante a fala no evento, o ministro-chefe da Casa Civil afirmou que a Petrobras vai intensificar investimentos e estudos na Margem Equatorial. A região, de mais de 2.000 quilômetros, vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica próxima à linha do Equador. A área, que compreende a foz do rio Amazonas, é considerada o "novo pré-sal".
"Temos outros desafios com a chamada Margem Equatorial, que pega desde o norte do Amapá até a bacia do Rio Grande do Norte, com investimentos e pesquisas que a Petrobras vai manter e vai intensificar, porque acena-se com a possibilidade de ali ser um novo grande reservatório de gás e óleo para o Brasil", afirmou Costa.
A Petrobras tentou explorar petróleo na região, mas recebeu uma negativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em maio deste ano. O episódio abriu um embate no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixando em oposição os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e a petroleira, chefiada pelo petista Jean Paul Prates.
"Nós queremos contar com a assinatura de todos os governadores para que possamos lançar uma PPP para a gestão desse grande sistema hídrico, dando profissionalismo e continuidade ao abastecimento de água, que não pode ser interrompido recentemente por uma operação incipiente, frágil e, eu diria, próxima do amadorismo", acrescentou.
O novo projeto de obras será composto de investimentos federais, concessões e um incentivo a novos projetos de parceria público-privada (PPP). O programa foi originalmente lançado por Lula em 2007. De acordo com o painel informativo do Tribunal de Contas da União (TCU), o total de obras relativas ao PAC é de 5.794. Destas, 2.760 estão paralisadas — o equivalente a 47,62%.
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