Medida Provisória que encarece a conta de luz perde a validade se não for votada nesta terça-feira, 27 de setembro.
Já há sessão do Senado marcada para analisar o texto na segunda-feira, 26, porém, com chance de cancelamento, porque os parlamentares não conseguem entrar em um consenso final.
Pesa muito o período eleitoral de aumentar a conta de luz da população antes da votação.
Mas há uma batalha entre aqueles que argumentam benefícios à economia com os trechos extras, adicionados em análise da matéria na Câmara, e aqueles que criticam o aumento na conta de luz que os jabutis (inclusões no texto) provocarão.
Isso porque, inicialmente, a Medida Provisória tratava apenas de concessões de créditos tributários para o setor de combustíveis.
Mas, de última hora, o relator na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu dispositivos que afetam o setor de energia e as tarifas.
Encarecimento da conta de luz
A Medida Provisória que altera regras do setor elétrico e pode encarecer a conta de luz foi uma inclusão da Câmara dos Deputados na MP 1.118/2022, que, inicialmente, tratava da concessão de créditos tributários para o setor de combustíveis.
A MP será relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Segundo o texto aprovado na Câmara, as tarifas de uso dos sistemas de transmissão devem ser corrigidas até o final do contrato pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT), que leva em conta a inflação.
Associações do setor de energia afirmam que o impacto anual da proposta pode variar de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões.
O valor é referente à extensão de dois anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas que ainda terão direito a receber subsídios fiquem prontas e comecem a funcionar.
Até então, esses empreendimentos deveriam operar em até 48 meses, mas o texto aprovado pelos deputados estende esse prazo até 72 meses.
Alguns senadores solicitaram a impugnação do art. 3º do Projeto de Lei, que se refere às regras do setor elétrico, alegando que as mudanças não guardam pertinência temática com o objeto originário.
Contudo, existe um entendimento de que, havendo mudanças de mérito, as matérias devem retornar para apreciação dos deputados.
Neste caso, avalia-se que não haveria tempo hábil para tal, em especial devido ao período eleitoral. Não existe previsão de sessão da Câmara antes do primeiro turno, ao menos até o momento.
Adiamentos da MP da conta de luz
Na quarta, pressionado por senadores para a retirada destes trechos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou de quinta para segunda a sessão de análise da MP.
Parlamentares, incluindo o líder do governo, apresentaram pedidos de impugnação às partes do texto que tratam de energia, o que cabe ao comandante da Casa analisar.
Contudo, há divergências de entendimento sobre mudanças em MPs. Uma ala acredita que, por se tratar de impugnação por inclusão de matéria estranha ao tema original, o presidente do Senado tem a prerrogativa de decidir de ofício - de forma monocrática - a questão.
Mas há senadores que veem que o Senado, como Casa revisora, não pode efetuar mudanças de mérito profundas em propostas. Assim, elas teriam de retornar à Câmara, para nova análise. Não há tempo hábil para isso antes de a MP perder a validade.
(com Agência Senado e Agência Estado)
