A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Ceará realiza hoje uma reunião para apreciar 16 projetos, incluindo o de número 62/22. A matéria, enviada pelo Governo do Estado, institui o programa Capacita Ceará, que consiste em ações e projetos voltados à formação profissional da população em situação de vulnerabilidade do estado.
A proposta da governadora Izolda Cela (PDT), com o texto, é transformar em política de Estado os projetos Primeiro Passo, Criando Oportunidades e Transformando Vidas. Desse modo, o novo nome deverá englobar projetos já executados pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). “É de se destacar a importância da oferta pelo poder público de cursos que levem à inserção ou reinserção no mercado de trabalho do cidadão, permitindo-lhe o acesso a uma fonte de renda e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida, sobretudo de sua família”, pontua a gestora na justificativa da proposta.
Conforme o Governo do Estado, nos últimos anos, os três programas juntos capacitaram cerca de 115.686 jovens e adultos, “ampliando a oferta de mão de obra, gerando novas oportunidades de emprego, fortalecendo o empreendedorismo, e consequentemente, o aumento da renda e autonomia financeira”.
O atual titular da SPS, Sandro Camilo, ressalta o significado da instituição do programa: “Com a criação de um programa garantido em lei, de capacitação profissional, o Ceará consolida-se como referência nacional na efetivação de políticas públicas concretas de promoção e incentivo da educação profissional, de fortalecimento da cidadania da população mais socialmente vulnerável no estado.” O programa busca fortalecer as parcerias com órgãos ou entidades públicas e ampliar o investimento nos três projetos.
Programas
Sandro Camilo observa que os três projetos completam-se quando se pensa no público-alvo. O Primeiro passo oferta cursos para jovens com idades entre 14 e 29 anos, egressos do sistema público de ensino, nas modalidades Jovem Aprendiz, Jovem Bolsista e Jovem Estagiário. O Transformando Vidas oportuniza cursos de capacitação profissional para jovens entre 15 e 29 anos, que cumprem medidas socioeducativas e penitenciárias. O Criando Oportunidades possibilita capacitação em diversas áreas e disponibiliza instrumental de trabalho para pessoas acima de 16 anos.
