Com a suspensão do atendimento presencial, devido à pandemia do novo Coronavírus, o INSS percebeu que era preciso oferecer mais uma opção para requerentes que não conseguem utilizar os serviços remotos para anexar documentos em cumprimento de exigências de seus processos.
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A chamada “Exigência Expressa” vale em todo o país para que os segurados depositem em urnas na entrada das Agências a documentação solicitada pelo instituto para ser anexada ao requerimento pelo aplicativo Meu INSS.
Como funciona?
É preciso agendar pelo telefone 135 ou pela Internet (www.meu.inss.gov.br), com o número do protocolo do benefício em análise e nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.
Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, deve-se preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações” e juntá-lo a um envelope lacrado, com cópia de RG e dos documentos apontados na exigência. O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo; CPF; endereço completo; telefone (mesmo que para recado); e-mail, se tiver; e número do protocolo do agendamento da Exigência Expressa.
As urnas ficam disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para proteger a saúde das pessoas, o cumprimento de Exigência Expressa ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências. O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos.
Não são aceitos documentos originais e nem as cópias precisam ser autenticadas em cartório. É necessário, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando a exigência ao segurado é que apresente procuração para fins de recebimento de benefício. As urnas não aceitam exigências quanto à antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.
Por que as exigências são emitidas?
Os papéis depositados na urna são escaneados e inseridos em sistema, para que os servidores do INSS possam dar continuidade ao processo. É fundamental, para a conclusão da análise, que sejam anexadas as cópias de todos os documentos solicitados. O andamento do processo pode ser acompanhado pelo Meu INSS ou telefone 135.
As exigências são emitidas quando a pessoa solicita um benefício ou serviço, mas, durante a análise, é verificada a necessidade de apresentação de documentos adicionais para a conclusão do processo. Para saber quais documentos devem ser apresentados, o interessado deve acessar o Meu INSS, ou ligar 135, ou ainda o Whats App (61) 8638-8396, ou os telefones de plantão de dúvidas das Agências.
Mais informações: www.inss.gov.br