O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou o início de qualquer intervenção no território em que poderá ser instalado um empreendimento de mais de 50 hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) na Sabiaguaba, em Fortaleza.
O órgão definiu que a obra não pode começar até que sejam apresentadas “licenças e autorizações ambientais pertinentes”. No dia 8 deste mês, o Conselho Gestor da Sabiaguaba aprovou parecer de "Análise de Orientação Prévia" para o início de estudos sobre projeto imobiliário. Serão analisadas documentações e realizados análises de impacto ambiental e arqueológico.
João Alfredo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), ressaltou que a ação é mais um passo para que “não se atropele a lei”. Ele ponderou que a aprovação do projeto resultará na ameaça ao meio ambiente e às comunidades tradicionais que vivem no local.
O presidente lamentou que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) não tenha preocupação com o meio ambiente. Alfredo disse que o site da pasta, que contribuiu para aprovação do parecer no Conselho gestor, apresenta-se como um “balcão de negócios” para os consultores e se importa apenas com o urbanismo da Cidade.
O prefeito Roberto Cláudio (PDT) se posicionou pela primeira vez sobre o projeto no último sábado, 11, e disse ser contra projetos que possam representar "desrespeito aos pressupostos ambientais". Ele ressaltou ainda que o Poder Municipal não emitiu qualquer licença para o projeto, cuja aprovação inicial foi feita pelo Conselho Gestor da Sabiaguaba.
o Povo
