A Assembléia Legislativa do Ceará (AL-CE) retoma nesta segunda-feira, 2,
os trâmites da PEC que proíbe anistiar policiais amotinados no Ceará. A
proposta apresenta duas emendas e teve pedido de tramitação de urgência
aprovado por 31 votos na manhã deste sábado, 29, após quatro horas de
discussão em Plenário. Agora, a proposta deve ser votada nesta
terça-feira, 3.
O objetivo da base aliada do governador Camilo Santana era aprovar a
mudança no fim de semana, porém o pedido de vista do deputado de
oposição André Fernandes (PSL) – recurso previsto no regimento interno
da Assembleia para que os deputados tenham mais tempo de analisar uma
proposta – adiou a votação. Agora, o parlamentar dará seu parecer às 18
horas desta segunda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
AL-CE.
Na manhã deste domingo, após boatos de que as emendas da PEC
prejudicariam os acordos de reajuste para os PMs, o deputado estadual
Guilherme Landim (PDT) falou em suas redes sociais que a proposta não
interferirá no atual reajuste salarial para policiais militares e que o
documento "trata-se do futuro".
O texto da emenda da PEC proíbe a tramitação de qualquer proposta de
reajuste salarial e vantagens funcionais às carreiras militares em caso
de motins, desde a deflagração do movimento até seis meses, podendo ser
antecipado a qualquer momento desde que restabelecida a ordem.
