Mal recomeçaram os trabalhos no Congresso Nacional, depois do recesso
parlamentar, e já há uma clara batalha em curso entre a Câmara dos
Deputados e o Senado Federal contra o Palácio do Planalto. A principal
queda de braço entre os Poderes diz respeito ao repasse das emendas
impositivas de bancada e individuais. No Ceará, o valor chega a R$ 646,5
milhões para este ano.
Antes moeda de troca para a aprovação de matérias do Executivo no
Parlamento, a liberação das emendas hoje é obrigatória na gestão. Ou
seja, o presidente da República é obrigado a pagar as remessas
solicitadas por deputados federais e senadores. Neste Orçamento de 2020,
será o primeiro ano em que não apenas as emendas individuais, mas
também as de bancada, serão de ordem obrigatória.
Hoje haverá uma nova reunião com o relator do Orçamento, deputado
Domingos Neto (PSD), o presidente da Câmara dos Deputados e
representantes do Governo, para o ensaio de um acordo. O encontro é um
desdobramento da última reunião de domingo (9) entre o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, para
alinhamento dos vetos à Lei do Orçamento aprovada no ano passado.
Sob risco de contingenciamento da liberação das emendas, o Governo quer
negociar o pagamento em um prazo mais elástico e pede que o Congresso
não derrube todos os vetos presidenciais no que diz respeito ao projeto
que mudou as regras para a execução do Orçamento de 2020. Parlamentares
decidiram, no projeto do Orçamento elaborado e aprovado em 2019, que o
Palácio do Planalto deveria pagar as emendas em até 90 dias.
O Governo, por outro lado, planeja um prazo maior para as transferências
dos valores. É o mesmo expediente utilizado pela equipe do ministro
Paulo Guedes no ano passado, quando segurou recursos nos primeiros meses
do ano.
Vetos
Com o veto de Bolsonaro na hora da sanção do projeto, quanto ao prazo
para o pagamento dos valores, o Congresso Nacional, agora, tem o poder
de derrubar a decisão do presidente. Ciente do risco, o Governo Federal
quer negociar com o Parlamento alguns desses pontos e evitar que os
repasses fiquem além do planejamento feito pela equipe econômica.
Um dos pontos dos quais o Congresso não deve abrir mão é o direito de
indicar a prioridade para a execução das emendas. Confirmada a
possibilidade, o Governo perde o controle da ordem do que será liberado
para os Estados. “Isso é um dos temas a serem tratados nessa reunião,
mas é evidente que esse é um ponto que o Congresso enxerga como
fundamental. Estamos a caminho de construir o acordo, mas atendendo ao
Governo em várias outras questões”, adianta o relator do Orçamento de
2020, deputado Domingos Neto (PSD).
