A luta pelo direito das pessoas com deficiência é uma das principais bandeiras do mandato do vereador do município de Missão Velha, o líder sindical Eduardo Honorato.
O Vereador Eduardo nos prestou informações sobre o preenchimento do documento que pede a revisão dos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a pessoas com deficiência.
“Esse valor é extremamente baixo. Uma pessoa com deficiência em casa requer atenção especial, uma vez que para dar todas as condições para ela, familiares praticamente deixam de trabalhar para atender a pessoa”, lembrou Eduardo.
A defesa das pessoas com deficiência é uma prioridade do mandato parlamentar em Missão Velha. O vereador tem diversos projetos de lei que visam melhorar a vida das pessoas, como a carteira de identificação da pessoas com autismo e a lei que cria o programa municipal de assistência às crianças com microcefalia.
“A inclusão se faz com projetos, com debates mas também com atitudes. Um movimento tão importante, que pede a mobilização popular em prol de uma causa tão importante muito me anima. O mandato tem diversas ações e projetos voltados para a luta da pessoa com deficiência e eu me sinto honrado em defender e lutar por quem precisa de ajuda”, afirmou.
Confira algumas leis de autoria do vereador Eduardo Honorato, sobre essa temática, já aprovadas, sancionadas e em vigor:
LEI 431/2018 INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA
LEI 432/2018 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER MOBILIDADE REDUZIDA
LEI 401/2017 DISPÕES SOBRE A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA.
LEI 395/2017 ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA
LEI 4532/2018 FIXA A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA
LEI 468/2018 EMENTA: CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS ÁS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 478/2019 "Institui no município de missão velha (CE),o mês de abril azul, a partir do dia 02 (dois),visando a conscientização sobre o transtornos do espectro autista, e dá outras providências."
LEI 487/2019 CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MICROCEFALIA
LEI 489/2019 LEI 4892019 - MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR DE TDAH OU DISLEXIA NA PÚBLICA E PRIVADA
LEI 490/2019 - FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
PROJETO DE LEI N.º 003/2020 - EMENTA: "Dispõe sobre a prioridade de marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo)
PROJETO DE LEI Nº 004/2020 - EMENTA: Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pela Prefeitura de Missão Velha para pessoas portadoras de albinismo
