O
governador Camilo Santana se reuniu na tarde desta segunda-feira (9)
com deputados estaduais aliados para debater projetos prioritários para
este final de 2019. Na ocasião, o governador aproveitou para agradecer a
parceria. “Minha mensagem é de agradecimento pela aprovação de projetos
importantes que os senhores têm aprovado na Assembleia. Estamos
terminando o primeiro ano. Mais uma vez, um ano de ajuste de contas,
para dar mais tranquilidade, como fizemos em 2015. Quero agradecer de
forma muito respeitosa aos senhores e senhoras pela parceria”, disse
Camilo aos 38 parlamentares estaduais presentes.
O presidente
da Assembleia, José Sarto ressaltou a importância desse momento para
discutir as propostas do Executivo Estadual e colaborar para o
aprimoramento dos textos. “Esse diálogo é fundamental para possíveis
ajustes e a construção de consenso, de modo a garantir que o Estado
mantenha o ritmo de crescimento, preservando a saúde fiscal conquistada
ao longo dos últimos anos”, afirmou.
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Ao
longo de 2019, o Governo do Ceará encaminhou 142 mensagens, das quais,
122 já aprovadas. Entre os principais projetos que viraram lei,
destacam-se:
> Criação do Programa “Superação: Nova Geração
de Políticas Públicas Para a Juventude”, com ações de reinserção
escolar, capacitação, oportunidades para jovens de 15 a 29 anos,
priorizando os que não estão estudando e nem trabalhando.
>
Programa Estudar Fora, para ofertar intercâmbio educacional
internacional aos alunos do Ensino Médio da rede pública estadual de
ensino.
> Regionalização e nova estrutura da saúde.
> Cessões de imóveis para uso de políticas púbicas de municípios
> Determinação para que carros de locadoras que atuam no Ceará sejam emplacados no Estado
> Programa de Conformidade Tributária - “Contribuinte Pai D’égua”,
para dar tratamento adequado ao contribuinte cumpridor das obrigações
tributárias, evitando a concorrência desleal e simplificando
procedimentos
> Altera a Lei Complementar que cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo.
> Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará.
> Projeto de Lei que autoriza a criação de crédito especial no
montante de R$ 1.044.319,00. Qualificação social e profissional de
jovens na primeira etapa do Programa Juventude Superação.
> Incentivo a Regularização de Débitos IPVA e Detran.
>Lei Complementar – autoriza o Estado a celebrar parcerias com
instituições estaduais ou federais de ensino público superior, voltadas à
realização de cursos de capacitação a servidores do quadro estadual.
Autoriza o pagamento de bolsas a esses profissionais envolvidos.
> Aperfeiçoa o Programa Avance – Bolsa Universitário.
> Regulamentação do Programa Mais Infância.
> Fixa o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado do Ceará.
> Institui, no âmbito do estado do Ceará, o programa Ceará Atleta.
> Criação do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude.
> Institui a cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso
oneroso de equipamentos de monitoração eletrônica por preso no âmbito do
Estado do Ceará.
Presentes
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Além
dos deputados estaduais, participaram do encontro o deputado federal,
Mauro Filho; o secretário-chefe da Casa Civil, Élcio Batista; a titular
da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba; o Secretário do
Planejamento (Seplag), Flávio Jucá; o procurador-geral do Estado,
Juvêncio Viana; o superintendente de Obras Públicas (SOP), Quintino
Vieira; e Rafael Moraes, procurador-geral executivo assistente.
