Eduardo Honorato, vereador da cidade de Missão Velha, nos concedeu uma breve entrevista. Perguntamos como ele avalia seu mandato, visto que na cidade muitos o consideram como o vereador mais atuante, a voz mais firme da oposição e até como pré-candidato a prefeito.
Não sei se você sabe, mas sabe, talvez toda a população não saiba ainda, mas um vereador exerce, ou, pelo menos, deveria, três funções primordiais: representar, fiscalizar e legislar. Tenho procurado fazer isso todos os dias. Pra mim é um orgulho saber da confiança do povo no nosso trabalho, e essa confiança serve de combustível para continuarmos na luta por uma Missão Velha melhor, disse o vereador.
Perguntamos ao vereador sobre seu trabalho com as pessoas com deficiência que tem um grande destaque em toda a Região do Cariri. Entre vários cidadãos de uma cidade, as pessoas com deficiência carecem muito de pessoas que as representem de fato na esfera pública, a fim de fazer com que a cidade se torne mais acessível e inclusiva, o que você tem feito nesse sentido vereador?
Sou autor de mais de uma dúzia de projetos de lei e de 11 Leis sancionadas, que contemplam muitas das necessidades das pessoas com deficiência, entre elas, a Lei que Cria o Programa Municipal de Assistência a Criança Portadora de Microcefalia, o Cartão de Identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista entre outras, e como agente fiscalizador, tenho recebido várias denúncias de pessoas e instituições, pela falta da prestação do serviço público de qualidade oferecido pela Gestão Municipal.
Como legislador, já realizamos na Câmara uma série de debates para discutir com a população a construção dessas Leis de inclusão. O objetivo dos debates é codificar as normas sobre os direitos da pessoa com deficiência. A organização dessas leis é prioridade no meu mandato e está sendo feita com técnica legislativa e, sobretudo, com participação popular.
O que motivou o vereador militar nesta área?
Existem barreiras de diversas naturezas que afetam significativamente as pessoas com deficiência, no acesso aos mais variados ambientes sociais. Tal condição despertou a necessidade do nosso MANDATO POPULAR de criar diversas Leis de inclusão social, que tem a finalidade de colocá-las em nível de igualdade social, priorizando questões como conscientização e educação, disse o vereador Eduardo Honorato.
Consciente das limitações e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, que segundo o IBGE representam hoje quase um quarto da população do Brasil, o vereador Eduardo Honorato criou novas normas municipais, assinou diversos projetos de lei, dezenas de requerimentos que garantem maior inclusão e acessibilidade, contribuindo para a dignidade e a melhoria da qualidade de vida dessa população.
O vereador Eduardo ressaltou que, quem tem um problema dessa natureza, precisa se superar todos os dias e precisa de uma atenção do poder público em relação às políticas públicas como educação, mercado de trabalho e acessibilidade.
A boa notícia é que esse cenário tem melhorado. A sociedade começa a despertar para esse importante debate e já estão sendo criados mecanismos a fim de facilitar sua inclusão social, profissional e educacional, como se observa na atuação do vereador Eduardo no legislativo da Terra de São José.
Devido à relevância desse tema, trouxemos, para conhecimento de todos, informações importantes sobre as Leis de autoria do vereador Eduardo Honorato, uma grande conquista para o povo de Missão Velha. Confira a lista!
LEI 490/2019 - FIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE EDUCAÇÃO INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (APROVADA E SANCIONADA)
LEI 489/2019 - MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA IDENTIFICAR, ACOMPANHAR E AUXILIAR O ALUNO PORTADOR DE TDAH OU DISLEXIA NA PÚBLICA E PRIVADA (APROVADA E SANCIONADA)
LEI 487 / 2019 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE MOCROCEFALIA (APROVADA E SANCIONADA)
LEI 478 / 2019 - Institui no município de missão velha (CE), o mês de abril azul, a partir do dia 02 (dois), visando a conscientização sobre o transtornos do espectro autista (APROVADA E SANCIONADA)
LEI 468 / 2018- CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADA E SANCIONADA)
LEI 437 / 2018 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (APROVADA E SANCIONADA)
LEI 431 / 2018 - INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA (APROVADA E SANCIONADA)
LEI 432 / 2018 - INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER MOBILIDADE REDUZIDA (APROVADA E SANCIONADA)
LEI 401 / 2017 - DISPÕES SOBRE A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SIMBOLO MUNDIAL DO TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA. (APROVADA E SANCIONADA)
LEI 395 / 2017 - ASSEGURA MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA (APROVADA E SANCIONADA)
PROJETO DE LEI 35 / 2019- Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental (NAS COMISSÔES DA CÂMARA)
