O
Sindicato Apeoc publicou Edital convocando todos os professores da rede
municipal de ensino de Tauá desde 2001 até os dias atuais, para uma
Assembleia Geral que definirá como será feito o rateio dos precatórios
referentes aos 60% do Fundef.
A plenária
está marcada para o próximo sábado, 30, no Ginásio Poliesportivo da
Escola Estadual Lili Feitosa, a partir das 8:30h da manhã.
Propostas
A
Sub-comissão constituída pela Prefeitura de Tauá para tratar do assunto,
definiu inicialmente 4 propostas a serem levadas à apreciação dos
professores.
Confira!
Proposta 01
Rateio
para todos os profissionais do magistério do Município, independente de
folha de pagamento, proporcional ao tempo de serviço e carga horária,
compreendendo o período de 2001 a maio de 2017, com inclusão dos
espólios dos professores falecidos.
Proposta 02
Rateio
exclusivo aos professores do magistério da época, período da propositura
da ação, 2001 a 2006, incluindo aposentados do período de forma
proporcional por carga horária e tempo de serviço. Abertura para
negociação acaso a proposta não seja acatada com a contraproposta de
rateio nos mesmos termos com o percentual de 80% para os profissionais
da época e 20% rateado para todos. Reserva de 5% para possíveis ações de
natureza trabalhista (rateado 2,5% e 2,5% de cada percentual). Limite
de inclusão do espólio apenas de quem se habilitou na ação e por ventura
tenha falecido.
Proposta 03
Rateio
exclusivo aos profissionais do magistério da época, período de
propositura da ação, 2001 à 2006, incluindo aposentados do período de
forma proporcional por carga horária e tempo de serviço. Abertura para
negociação acaso a proposta não seja acatada, com a contraproposta de
rateio nos mesmo termos com o percentual de 90% para os profissionais da
época e 10% rateado para todos. Reserva de 2% para possíveis ações de
natureza trabalhista (rateado 1,0% e 1,0% de cada percentual), com
inclusão do espólio de todos os que por ventura tenham falecido.
Proposta 04
Rateio
no percentual de 50% para os profissionais do magistério da época, e 50%
rateado para todos os profissionais do magistério incluindo os da época
e aqueles compreendidos do período de depósito da verga precatória,
MAIO/2017 até a data do efetivo pagamento do rateio. Reserva de 5% para
possíveis ações de natureza trabalhista (rateado 2,5% e 2,5% de cada
percentual), com inclusão de espólio.
Clique Aqui e veja o Edital
Wilrismar Holanda