o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Nilson Diniz, explanou os resultados positivos da arrecadação da União dos recursos oriundos da cessão onerosa do pré-sal. Além desse tema, o Pacto Federativo e o encontro com ministro do governo foram pautas da conversa
Apesar da frustração das expectativas do governo por não ter arrecadado os R$106, 5 bilhões, a quantia de R$ 69,96 bilhões é o maior valor já levantado no mundo em um leilão do setor de petróleo. Sobre estes valores advindos do megaleilão do pré-sal, o presidente Nilson Diniz declara que o valor, embora não possa ser aplicado pelos gestores em folha de pagamento, deve ajudar bastante os municípios:
Ele vai ser servir para investimentos e par ao fundo de previdência própria. Mesmo assim eu acho que é um grande investimento que vai chegar, são mais de R$ 250 milhões de reais que vão chegar no Ceará e que vai nos ajudar muito agora no final do ano aliviando as contas públicas, levando uma melhor condição para os municípios.Pacto Federativo
As mudanças no Pacto Federativo, o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes, têm sido o motivo central das discussões entre lideranças municipalistas. Sobre as novas resoluções, duas, em especial, são polêmicas, a saber:
- Município com menos de 5 mil habitantes e
- Arrecadação própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho
Hoje, 96% dos municípios cearenses não atingem 10%. São muitos municípios, quando você vai para o Brasil são 82% dos municípios brasileiros que não atingem 10%. Por que isso acontece? É como quando se faz a plantação, quem faz a primeira colheita melhor, é a União, vai lá e tira o filé, depois vem o estado e tira a parte dele, e sobra a soca para municípios receberem. Então esse modelo de 10% nós somos contra, terminantemente contra, esse modelo aí está errado.
O que ele (Pacto Federativo) quer é saber qual o papel do município. Nós vamos definir o papel e a partir daí a gente vai dar as condições para que o município possa entregar a população, aquele serviço que ela realmente precisa, essa é a nossa discussão. Nós vamos levar pra Brasília, esse modelo que está aí nós somos contra. Há necessidade de se fazer um pacto de responsabilidade.Ministro no Ceará
Em encontro com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos, na semana passada, o presidente da Aprece entregou uma carta com demandas dos municípios que necessitam de apoio da União. Sobre o conteúdo do texto apresentado, Nilson disse:
Nós colocamos para o ministro aquilo que ele poderia, através da intervenção dele como secretaria de governo, colocar junto ao Ministério da Saúde a questão dos Mais Médicos, a questão das habilitações. Pedimos recursos para questão do funcionamento das nossas policlínicas, precisamos do governo federal para colocar isso aí. E outra discussão na área da saúde foi de uma política sobre hospitais de pequeno porte, a gente criando salas de estabilizações neste pequenos municípios.Por fim, no setor da educação, ele pontua que reivindicou o transporte para os universitários que hoje são bancados somente pelos municípios e também melhorias na merenda escolar. Além disso, Nilson pontuou que vai cobrar junto ao Ministério da Cidadania o repasse de R$ 102 milhões de reais que já deveriam ter sido enviados para os municípios e constituem-se como fundamentais para o alívio nas contas geridas pelos prefeitos.
Ceará agora
