Ministro do STF Ricardo Lewandowski realiza conferência sobre os desafios contemporâneos do federalismo brasileiro
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A Assembleia Legislativa realiza, no dia 4 de outubro, das 8h às 17h,
no auditório Murilo Aguiar, o I Seminário de Direito Constitucional, em
homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado do Ceará, promulgada em 5
de outubro de 1989. De iniciativa da Assembleia Legislativa e com apoio
institucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), o evento contará
com palestrantes de renome nacional e internacional, entre os quais está
o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. As
inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 2 de outubro.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José
Sarto (PDT), o seminário integra uma série de ações e eventos que serão
promovidos pela Casa durante o mês de outubro, em celebração aos 30 anos
da Constituição Estadual. “Trata-se de reconhecer a relevância de nossa
Carta Magna e, principalmente, fortalecer e valorizar os poderes
públicos instituídos e o respeito às leis pelos governantes,
características próprias do estado democrático de direito, um marco
civilizatório extraordinário na história da humanidade”, enfatiza.
O procurador da Casa e coordenador científico do evento, Rodrigo
Martiniano, ressalta que o seminário será um importante momento para
trazer à Assembleia a discussão de temas atuais do universo acadêmico
que refletem diretamente na atividade do Parlamento. “Entre esses temas,
destaco as consequências do ativismo judicial, o federalismo brasileiro
e a notória erosão do Texto Constitucional, que tem se dado por
intermédio da prática interpretativa dos tribunais”, pontua.
Os painéis trazem os seguintes temas: “Ativismo Judicial e o Efeito Backlash à Jurisdição Constitucional”; “O controle abstrato de constitucionalidade das normas estaduais e municipais”; “Assembleias Legislativas: poder político, competências e crises de funções”; “O neoconstitucionalismo no ambiente da pós-verdade
”; “A erosão do Texto Constitucional”.
O evento destina-se tanto aos profissionais e estudantes de Direito como a políticos e sociedade em geral. Clique aqui para fazer sua inscrição.
Asssembleia Legislativa do Ceará
