Uma
proposta que reduz pela metade o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
(IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devidos por
micro e pequenas empresas que contratarem mais empregados foi aprovada,
na última semana, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados.
Além dos
setores industriais e de bens e serviços, a medida também deve
beneficiar fiscalmente o setor comercial do país, o que, na avaliação do
consultor financeiro Marcos Sá, cria um mecanismo de fomento ao
investimento e geração de empregos no país.
Atualmente, com o momento de estagnação econômica, medidas como essa são responsáveis pela sobrevivência econômica dos empreendedores e ainda contribuem para geração de emprego, e consequentemente, fazem girar renda no país.
A relatoria do projeto,
apresentado na forma de substitutivo ao PL Complementar 97/2019, é do
deputado Glaustin Fokus (PSC-GO). O próximo passo é a tramitação nas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de
Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)
Imposto
de Renda Pessoa Jurídica é um tributo federal que incide sobre o lucro
obtido e deve ser pago pelas pessoas jurídicas e empresas individuais
domiciliadas no Brasil e que possuam um CNPJ, ou seja, registradas e
operantes.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
A
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) é um tributo federal
que incide sobre todas as Pessoas Jurídicas (PJ) domiciliadas no Brasil.
Seu objetivo é o de apoiar financeiramente a Seguridade Social. Esse
apoio à Seguridade Social diz respeito aos investimentos em serviços
públicos como aposentadoria, desemprego, direitos à saúde, etc.
