Fachada da Controladoria-Geral da União (CGU)
GOVERNO FEDERAL/DIVULGAÇÃO
Duas auditorias preventivas feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram "manipulação política" na entrega de retroescavadeiras e tratores que estavam sendo adquiridos em duas licitações da 3ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Petrolina (PE). As auditorias, referentes a licitações do segundo semestre de 2021, são dos dias 1º e 5 de julho e foram divulgadas no último dia 12.
A primeira licitação é relativa à compra de 175 retroescavadeiras, no valor total de R$ 62,1 milhões. Conforme análise da CGU, houve falha no planejamento do processo licitatório, em especial "com ausência de um estudo técnico preliminar efetivo, capaz de evidenciar, de forma clara e objetiva, a necessidade e a viabilidade da melhor solução encontrada para mitigar a problemática das regiões atingidas pela seca no estado".
A controladoria também observou falta de conformidade no cálculo do valor estimado do maquinário. Conforme o órgão, a Codevasf, empresa pública vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), excluiu diversos registros de preço de aquisição de objetos similares, o que resultou em um aumento de mais de 25% da estimativa do valor unitário das máquinas.
"A Codevasf optou por excluir cerca de 25 registros de preços consolidados no painel, o que majorou significativamente o valor unitário estimado para o processo de aquisição de retroescavadeiras", argumentou.
A CGU estimou que uma análise correta dos preços poderia gerar uma economia de R$ 8 milhões a R$ 12,6 milhões no pregão. O órgão recomendou a elaboração de um estudo técnico e transparente para apresentar a justificativa da contratação e a melhor solução possível.
A auditoria revela que o estudo técnico preliminar da Codevasf apresentado no processo não descreve de forma objetiva como se chegou à solução proposta de compra de 175 retroescavadeiras a serem doadas a comunidades atingidas pela seca, tampouco informa como seria a distribuição do maquinário.
"Não foram apresentados de forma objetiva e transparente a demanda reprimida, entidades, municípios e regiões a serem contemplados, plano de distribuição das retroescavadeiras, a origem da demanda de compras, registros de audiências públicas ou levantamentos técnicos que apontassem a compra de 175 retroescavadeiras como a melhor solução para as famílias carentes do sertão pernambucano que dependem da agricultura familiar", frisou.
O entendimento foi o mesmo na auditoria preventiva de processo licitatório para compra de 325 tratores agrícolas, no valor de R$ 61,7 milhões, também no segundo semestre do ano passado. Em ambas as licitações, a Codevasf informou que os recursos investidos são do governo federal, via destaque orçamentário do MDR e via emendas parlamentares.
"Justificativa genérica"
No caso da compra de tratores, a CGU também mostra que o estudo técnico apresentado "não descreve objetivamente como se chegou à solução proposta (de doação de 325 tratores agrícolas a comunidades e municípios atingidos pela seca) e como seriam utilizados esses tratores de forma a impactar positivamente a realidade das famílias que dependem da agricultura familiar".
A controladoria frisa que não ficou descrita a origem da demanda e se essa é a solução mais adequada, mas que consta apenas uma "justificativa genérica". Conforme o órgão, "apesar de deixar clara a existência de uma demanda decorrente de emendas parlamentares", a Codevasf não informa sequer quais são as comunidades e municípios beneficiados.
Além disso, a CGU diz ter constatado falta de conformidade da metodologia para calcular o valor estimado do objeto em questão, o que gerou uma superestimativa de preço de mais de R$ 11,8 milhões. Nas duas licitações, a auditoria ainda identificou ausência de tentativa por parte da Codevasf de obter "cotação de preço junto ao fabricante e a um número amplo de fornecedores".
"Essa ausência de esforços e procedimentos administrativos, que seriam compatíveis com uma aquisição desse valor, demonstra falta de cautela e de observação aos princípios da eficiência, da economicidade e da probidade administrativa", afirma.
Todos os problemas apontados, segundo a controladoria, geram uma série de riscos, entre eles de "superdimensionamento do quantitativo e da potência das máquinas", de "ineficácia da solução apresentada", de superfaturamento e de "desvio de finalidade decorrente da manipulação política na entrega do maquinário comprado, sem um planejamento técnico e transparente de distribuição das máquinas e equipamentos".
Em nota enviada ao R7, a Codevasf afirmou que projetos e ações realizados pela companhia "servem ao interesse social e são empreendidos com abordagem técnica, independentemente da origem dos recursos orçamentários". "A Companhia provê informações e orientações aos autores de emendas ao Orçamento, com o objetivo de subsidiar decisões de alocação e proporcionar máximo benefício à sociedade. A destinação de bens é precedida de análises de adequação técnica, conformidade legal e conveniência socioeconômica", pontuou.
O órgão, que integra o MDR, afirmou que "os procedimentos licitatórios da Codevasf são realizados, em todas as suas etapas, de acordo com as leis e normas aplicáveis, e proporcionam economia à aquisição de bens destinados a projetos de desenvolvimento regional". "A Companhia incorpora a seus processos as recomendações de órgãos de fiscalização e controle, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento de procedimentos", defendeu.
Em julho, a CGU publicou um relatório em que mostra que na Bahia a Codevasf ignorou alertas feitos pela controladoria a respeito de sobrepreço de uma licitação de 2020. O documento, do fim do ano passado, detalha dois processos licitatórios repletos de problemas: um deles foi cancelado pela Codevasf após relatório da CGU e no outro o pregão foi mantido, apesar da recomendação de suspensão.
As duas licitações avaliadas pela CGU previam a compra de tubos de PVC. No caso da que foi levada adiante, o valor final para a aquisição foi estimado em R$ 11,3 milhões. De acordo com o relatório, elaborado no fim do ano passado, a companhia foi alertada quanto a algumas fragilidades, entre elas a estimativa de preços, mas decidiu prosseguir com o processo licitatório.
"Apesar de ser tempestivamente alertada quanto às deficiências expostas, a empresa decidiu prosseguir com o certame. Agindo assim, mesmo diante das falhas existentes, a empresa se expôs aos riscos inerentes à compra", afirmou.
Recentemente, a companhia esteve no centro de uma operação da Polícia Federal (PF) no Maranhão. A ação buscou desarticular uma associação criminosa que promovia fraudes licitatórias, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro de verbas federais da Codevasf. Na casa de um dos alvos, a polícia apreendeu R$ 1,3 milhão em dinheiro, além de artigos de luxo, como bolsas e relógios.
R7