A vereadora cratense Mariangela está sendo investigada pela tentativa usar documento falso para evitar condenação no processo de perda de mandato por infidelidade partidária tombado com o número 0600095-38.2022.6.06.0000. Segundo representação feita à Polícia Federal, a vereadora agiu com intuito de burlar o processo eleitoral, criar empecilho a Justiça Eleitoral e levar o Juiz Relator David Sombra a erro de julgamento.
Trata-se de uma suposta carta de anuência, assinada por Raimundo Nonato Caldas, que na data posta na carta de anuência de desfiliação, 22 de maio de 2021. Acontece que Raimundo Nonato Caldas não era Presidente do Diretório Municipal do PMN de Crato, conforme certifica a Certidão de Composição Partidária emitida pela Justiça Eleitoral.
Raimundo Nonato esteve a frente do diretório municipal do PMN/Crato, de 04/08/2020 à 04/12/2020, enquanto a suposta carta de anuência é assinada por aquele em datada em 22 de maio de 2021. No período que o documento teria sido assinado , só veio a se constituir legalmente junto a Justiça Eleitoral em data de 25/08/2021, o Presidente do PMN seria o Sr. Erivalton Freire da Silva, e, tendo como termino de sua gestão em data de 25/12/2021.
O documento juntado pela vereadora Mariangela Gomes, evidencia em tese a presença de indícios da prática do crime, além de contrariar e afrontar a Certidão expedida pela Justiça Eleitoral. O objetivo da juntada da suposta carta de anuência era de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, para assim simular uma anuência do PMN em relação a sua desfiliação, e embasar a defesa sua defesa, buscando afastar sua responsabilidade na infidelidade partidária a ensejar a cassação do seu mandato.
Outro fato curioso é que mesmo com a suposta carta de anuência firmada por quem não tinha legitimidade na época para representar o PMN/Crato, a vereadora Mariangela Gomes, voltou a solicitar ao diretório do PMN/Nacional e ao Diretório Municipal em data de 22 de março de 2022, a concessão de carta de Anuência de Desfiliação dos quadros do PMN/Crato, para se filiar ao PDT.
Porque será que a vereadora: Mariangela Gomes, voltou a pleitear a PMN Carta de Anuência se alegava já ter conseguido a concessão pelo PMN/Crato em data de 22 de maio de 2021? Essa é das linhas de investigações da Justiça Eleitoral.
Caso seja comprovado que a carta de anuência datada de 22 de maio de 2021, juntada no processo seja realmente falsa a vereadora Mariângela Gomes e o subscritor da suposta carta de anuência: Raimundo Nonato Caldas, podem ser condenados pelo crime de documento falso previsto no artigo 304 do Código Penal e ser apenado em até cinco anos de reclusão e multa.
( Flávio Pinto)