Na Comissão Especial da Câmara de Vereadores para analisar o Projeto Estatuto do Servidor Público, nesta quarta-feira, 14, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Erialdo Abrahão, defendeu a preservação dos direitos dos servidores após a mudança de regime.
Entre as conquistas obtidas ao longo da carreira pelos trabalhadores, Abrahão disse que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, deve ser recompensado, pois ao ser aprovado o estatuto, o servidor perderá automaticamente.
Além do presidente do Sindicato, esteve presente a assessoria jurídica da entidade representada pelo advogado Dr. Fridtjof Alves, que fez uma explanação do estatuto.
Essa foi a primeira reunião extraordinária sobre o assunto com todos os Vereadores e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Os próximos encontros deverão ocorrer nas seguintes quartas-feiras:
- Quarta, dia 21/07 – Reunião extraordinária, com todos os Vereadores e a Gestão Municipal.
- Quarta, dia 28/07 – Reunião extraordinária, com os Vereadores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Gestão Municipal.
A implantação do Estatuto do Servidor parte da prefeitura, que tem como prefeito Zé Helder, MDB. A medida, conforme a gestão, tem por objetivo se adequar a situação dos servidores deste município à Constituição Federal de 1988 que determina que cada município implante o seu regime jurídico próprio para servidores.
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Várzea Alegre Agora