A Comissão Especial da Câmara de Vereadores para analisar o Projeto de Lei Complementar – PLC 01/2021 – Estatuto do Servidor Público, esteve reunido na manhã desta terça-feira, 06, para a tomada das primeiras ações sobre o assunto na Casa Legislativa.
Esse foi o primeiro encontro da Comissão que elegeu as funções dos vereadores nomeados por portaria e um plano de ação para os próximos dias.
- Presidente: Maiko Costa [Maiko do Chapéu] – MDB
- Vice-presidente: Pedro Bitu – PP
- Relator: Otoniel Jr. – PSD
- Secretário: Luiz Francisco [Luiz do Conselho] – PP
- Demais Membros: Ciete Bezerra [Ciete do Sindicato] – PT e Valdilene Bitu – PSD
No Plano de Ação, a próxima reunião já está marcada para a sexta-feira, 09 de julho:
- Sexta, dia 09/07 – Estudo do estatuto, com a presença de todos os Vereadores, Procuradoria do Município e Jurídico da Câmara.
- Quarta, dia 14/07 – Reunião extraordinária, com todos os Vereadores e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
- Quarta, dia 21/07 – Reunião extraordinária, com todos os Vereadores e a Gestão Municipal.
- Quarta, dia 28/07 – Reunião extraordinária, com os Vereadores, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e a Gestão Municipal.
A Comissão Especial para análise, estudo e parecer do documento foi nomeado no dia 02 de julho, pelo presidente da Câmara, Alan Salviano, MDB.
A Comissão foi criada após a Prefeitura de Várzea Alegre enviar na última segunda-feira, 28, à Câmara Municipal de Vereadores, a Mensagem de Lei 01/2021, visando a implantação do Estatuto do Servidor.
A medida tem por objetivo se adequar a situação dos servidores deste município à Constituição Federal de 1988 que determina que cada município implante o seu regime jurídico próprio para servidores.
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Várzea Alegre Agora