O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, em tramitação na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará, recebeu 38 propostas de emendas de parlamentares. A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da lei orçamentária para o ano de 2022. O projeto n° 56/21, de autoria do Poder Executivo, começou a tramitar na Casa no dia 04 de maio e tem o deputado Queiroz Filho (PDT) como relator.
O parlamentar deve apreciar o projeto e dar o parecer às emendas para a continuidade do debate na Comissão. Após aprovação no Colegiado, o projeto da LDO 2022 será apreciado no Plenário da AL. De acordo com o Regimento Interno da AL, somente após a votação do projeto da LDO em Plenário, o Legislativo pode iniciar o recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho.
As 38 propostas de emendas ao projeto têm autoria de diversos parlamentares, sendo 18 emendas do deputado Renato Roseno (Psol), seis do deputado Nelinho (PSDB), três do deputado Audic Mota (PSB), quatro do deputado Júlio César Filho (Cidadania), duas do deputado Walter Cavalcante (MDB) e uma emenda cada dos deputados Sérgio Aguiar (PDT), Érika Amorim (PSD), Fernanda Pessoa (PSDB), Augusta Brito (PCdoB). Há ainda uma emenda de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Fernando Santana (PT) e Elmano Freitas (PT) e Augusta Brito (PCdoB).
A LDO é enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo anualmente e conecta os objetivos e planos do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e organização dos orçamentos, as diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Estado, as disposições relativas sobre a dívida pública estadual, as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Estado e sobre as políticas de recursos humanos da administração pública estadual.
O diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão, informa que há uma expectativa de que a votação do projeto aconteça em Plenário no dia 15 de julho, permitindo assim o encerramento dos trabalhos do semestre.
Em entrevista à FM Assembleia (96,7MHz), Carlos Alberto afirmou que os demais projetos em tramitação na Casa já vêm sendo apreciados ao longo dos últimos meses nas comissões e sessões plenárias, refletindo um compromisso do presidente da AL, deputado Evandro Leitão (PDT), com as diversas matérias de autoria de parlamentares, além de matérias do Executivo.
Ao longo do último ano, a AL se adaptou às demandas impostas pelo trabalho remoto, necessário para prevenção da disseminação do novo coronavírus. Assim, os servidores dos diversos setores da Casa passaram a acessar os sistemas e efetivar cotidianamente as atividades do Departamento Legislativo e da AL, acrescenta ele.
(*) Com informações da Assembleia Legislativa
