O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, através do Promotor Eduardo de Sousa Lemos, emitiu parecer pedindo a reprovação das contas de governo da ex-prefeita Monica Aguiar, relativas ao exercício financeiro de 2015. O representante do MP pediu a condenação da ex-gestora, que é esposa do deputado Sérgio Aguiar, a ressarcir aos cofres públicos "eventual dano decorrente das irregularidades, aplicação de multa proporcional ao total do dano e a inclusão da ex-prefeita na lista dos fichas sujas.
"Em 28/08/2019, lancei nos autos o PARECER Nº 06821/2019-MP junto ao TCE, no sentido de que o Tribunal emitisse Parecer Prévio pela irregularidade das CONTAS DE GOVERNO, bem como que exercesse plenamente as suas demais competências (aplicação de multas, inclusão em lista eleitoral, proibição ou afastamento de exercício de cargos públicos, determinações etc.), especialmente quanto às diversas irregularidades constatadas nas presentes contas, conforme consta da informação da unidade técnica, lançada nos autos". Disse o Promotor, em agosto do ano passado, 2020, ao ratificar seu entendimento. Confira AQUI o parecer
Carlos Jardel
Revista Camocim On Line