O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou nesta quarta-feira (28) a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. O ex-parlamentar estava em reclusão domiciliar e utilizando tornozeleira eletrônica. A informação foi confirmada pela defesa de Eduardo Cunha. Ele estava preso desde outubro de 2016 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Com a decisão, a Corte liberou Eduardo Cunha de continuar utilizando a tornozeleira eletrônica. Porém, seu passaporte vai continuar retido. A decisão de revogar a prisão preventiva do ex-deputado foi unânime no tribunal e atendeu a um pedido de habeas corpus que foi pedido pelos advogados de Cunha, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Rafael Guedes de Castro. “A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio”, escreveu o juiz na decisão.
Eduardo Cunha foi condenado em março de 2017 a 15 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em desdobramentos da Operação Lava Jato. A decisão foi dada pelo então juiz Sergio Moro.
O juiz Sérgio Moro entendeu que no exercício de seu mandato como deputado federal, em 2011, Eduardo Cunha recebeu US$ 1,5 milhão por pagamentos ligados à compra do bloco 4 em Benin.
Em março do ano passado, a reclusão de Eduardo Cunha foi transferida para regime domiciliar por ser considerado do grupo de risco do coronavírus.
CN7