Eleições 2020: Juiz Eleitoral emite despacho em Ação de Impugnação do DEM contra 22 candidatos a vereador do PP de Tauá

 




O Juiz Eleitoral da 19ª Zona, Dr. Tadeu Trindade de Ávila emitiu despacho em Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo partido Democratas, com pedido de cassação de toda a chapa de candidatos a vereador do Partido Progressistas, nas eleições municipais de 2020 no município de Tauá. 

A ação ajuizada pelo DEM, que apresentou o então prefeito Fred Rêgo, na disputa pela reeleição, alegou que o PP, que teve como candidato a Prefeito o médico Dr. Edyr, "cometeu atos abusivos que prejudicaram diretamente a livre formação da vontade do eleitorado, violando estruturalmente a normalidade e legitimidade do pleito e teria cometido suposta fraude de cota de gênero, através de candidaturas femininas à Câmara Municipal com o intuito de bular art. 10, § 3º da Lei das Eleições", e pediu a impugnação de todos os 22 candidatos proporcionais do partido.

Despacho

Dr. Tadeu em sua decisão entendeu que "o Partido Democratas não possui legitimidade para atuar de forma isolada, salvo se fosse na hipótese prevista no mencionado dispositivo legal", acrescentando que "a Jurisprudência entende que partido integrante de coligação não possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral".

Além disso, o magistrado citou que "o partido investigante(DEM) formou coligação que disputou o pleito majoritário e não atuou no pleito proporcional visto que não lançou nenhum candidato a vereador nas eleições deste ano", e declarou o processo extinto sem julgamento de mérito.

Nas eleições do ano passado, o Partido Progressista, liderado pelo Dep. Audic Mota, elegeu apenas o vereador Alaor Mota, que com a decisão judicial assegura o mandato parlamentar.

Repórter Wilrismar Holanda

Postar um comentário

0 Comentários