A Câmara Municipal de Tauá realizou nesta segunda-feira, 29, a última sessão ordinária do primeiro semestre do ano de 2020. A sessão mais uma vez foi virtual, com o presidente Felipe Viana comandando direto do plenário e os demais parlamentares participando das suas residências.
CPI foi principal assunto debatido na sessão do legislativo. A maioria dos pronunciamentos na tribuna, foi em relação a CPI que está em andamento na Câmara, para apurar irregularidades praticadas pela atual administração de Tauá. O vereador Edyr Lincon, em pronunciamento e em apartes, defendeu a legalidade da sessão extraordinária que foi realizada no último dia 24, que aprovou o projeto de resolução que muda os critérios de proporcionalidade partidária para a composição de comissões parlamentares de inquéritos do legislativo. A sessão foi anulada posteriormente em ato do presidente Felipe Viana. Dr. Edyr disse que é o presidente da CPI e durante a sessão informou que haverá mais uma reunião nesta terça-feira, 30.
O vereador Marco Aurélio também se pronunciou sobre o fato, dizendo que a sessão extraordinária podia acontecer, mas não para votar um projeto de resolução, pois em relação ao assunto em questão, o que deve ser feita é uma alteração do regimento interno do legislativo. Marco Aurélio também disse que o vice-presidente podia conduzir a sessão extra, mas não podia promulgar o projeto de resolução, que seria um ato só do presidente Felipe Viana. Ele disse que a vaga na CPI é do PSD e que segue como presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Ainda em relação a CPI foi apresentado o projeto de resolução, que dispõe sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito nos termos do que prescreve o Art. 67, §8º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tauá. O pedido de urgência para a votação da matéria foi solicitado pelo vereador Marco Aurélio, mas houve a rejeição da urgência por 08 votos a 06.
E ainda com relação a CPIs a bancada do PSD,formada pelos vereadores: Antonio Coutinho, Vony Sousa, Luis Tomaz, Fátima Veloso, Marco Aurélio e Valdemar Junior, protocolou 02 requerimentos com pedidos de CPI no legislativo. O primeiro é para apurar Fato Determinado indicados no Relatório de Auditoria Interna realizado pela Prefeitura Municipal de Tauá e encaminhado a Câmara Municipal de Tauá. A CPI investigará: A) Fraude nos registros contábeis da receita em relação aos precatórios.. B) Ocorrência de gastos excessivos em contratações ilegais realizadas pelos Secretários Municipais na gestão de 2017 e 2018.. C) Dívida de curto prazo no final do exercício de 2018 contraída ilegalmente.. D) Despesas excessivas em locações de veículos.. E) Déficit financeiro de R$ 28.777.919,68 (Vinte e oito milhões setecentos e setenta e sete mil novecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) no exercício de 2017 que foi maqueado ilegalmente..
O segundo requerimento é para instalação de CPI para apurar Fato Determinado indicados no Relatório de Auditoria Interna realizado pela Prefeitura Municipal de Tauá e encaminhado a Câmara Municipal de Tauá. A CPI investigará: A) Aquisição de merenda escolar em empresas de fachadas. B) Contratação de serviços da mesma natureza com Assessoria e Consultoria com ocorrência de gastos excessivos no valor de R$ 1.358.010,00 (hum milhão trezentos e cinquenta e oito mil e dez reais).
Na ordem do dia foram aprovados 03 projetos na sessão. O projeto 33 é de autoria do executivo e abre crédito adicional e especial ao orçamento vigente, recebeu 13 votos favoráveis e duas abstenções. Aprovado projeto de resolução de autoria do vereador Vony Sousa, que concede a medalha Prefeito Antonio Jatai, ao senhor Francisco Gomes Nogueira, conhecido como Iranildo, presidente da Associação Laudilino Ferreira Barra. Aprovado ainda projeto também de autoria do vereador Vony concedendo o titulo de cidadania tauaense ao senhor Francisco de Assis Sousa,, conhecido como Assis Castelo, natural de Quixeramobim.
A Câmara Municipal entra em recesso a partir de primeiro de julho e só retorna com as sessões ordinárias na primeira segunda-feira de agosto, dia 03.
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Repórter Edy Fernandes