O decreto do Governo do Ceará que renovou as medidas de isolamento social no estado acrescentou a permissão para a circulação de advogados e a visita presencial a clientes presos durante o lockdown em Fortaleza. As medidas restritivas foram estendidas pelo Governador Camilo Santana até o dia 31 de maio, segundo o texto publicado no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (20).

 Novo decreto permite a circulação de advogados e encontros com presos no Ceará


O novo texto não reconhece a advocacia como atividade essencial, mas permite “deslocamentos em razão da atividade advocatícia, quando necessária a presença do advogado para a prática de ato ou o cumprimento de diligências necessárias à preservação da vida ou dos interesses de seus clientes”. Contudo, os atendimentos realizados em escritórios continuam vedados, “mesmo que com hora marcada, sendo assegurada a comunicação presencial com clientes que estejam presos”.

Antes da renovação do decreto, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Erinaldo Dantas, já havia solicitado ao governador o reconhecimento das atividades de advocacia como essenciais.

O pedido formal da OAB-CE foi enviado ao Governo do Estado através de um ofício, no dia 25 de março. Com a permissão no decreto, continuou vetado a abertura de escritórios de advocacia.

“Necessário registrar de que houve uma sinalização positiva do pleito da Ordem, tendo externado seu entendimento de que a regra atual não impede o exercício profissional da advocacia, como comunicação com clientes presos, embora tenha destacado que não é possível liberar neste momento a abertura dos escritórios para atendimento ao público”, afirmou o presidente da OAB-CE.

Ate a última atualização da plataforma IntegraSUS, na noite desta quarta-feira (20), o Ceará ultrapassou a marca de 30 mil casos do novo coronavírus e 1.900 óbitos pela doença.
Fonte: G1 CE
Postagem Anterior Próxima Postagem