O Ministério Público Estadual, por intermédio da Promotoria de
Justiça de Itaitinga, obteve na Justiça a suspensão de um processo
licitatório para a contratação de serviço em consultoria e assessoria
jurídica pelo Município, com gastos previstos de R$ 502 mil.
A Ação
Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público, nessa última
terça-feira, e, 24 horas depois, a 1ª Vara da Comarca de Itaitinga
acatou a ação da Promotoria de Justiça.
O promotor de Justiça de Itaitinga, Luís Bezerra Lima Neto,
questionou o elevado valor do contrato que a Prefeitura pretendia firmar
em momento de grave crise financeira. Ele argumentou, ainda, que o
Município já dispõe de Procuradoria devidamente estruturada, com corpo
de assessores jurídicos, que já desempenham as funções previstas no
objeto do contrato.
Para o promotor de Justiça, ficaram demonstrados sinais
indicativos de que a licitação estava direcionada para beneficiar um
escritório de advocacia,’’verificando-se a existência de má gestão dos
recursos públicos’’.
A Justiça, conforme o Ministério Público Estadual, acatou o
pedido de tutela de urgência para suspender a licitação, bem como para
impedir que seja lançado novo edital visando a contratação de serviço
para fins de consultoria jurídica, sob pena de multa diária de R$ 1 mil
em caso de descumprimento pelo gestor municipal.
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