Diante
do registro do primeiro caso de contaminação pelo vírus Covid-19
(Conronavírus) dentro do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, o
Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do
Ceará (Sindasp-Ce) vem a público cobrar do governo estadual e da
Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Ceará (SAP)
providências imediatas para prevenção da proliferação do Covid-19 nas
unidades prisionais, cuidados para os policiais penais que possam ter
sido ou vierem a ser expostos ao vírus e soluções que visem impedir um
colapso do sistema neste momento.
O
sindicato entende o momento delicado que o país enfrenta e têm buscado
junto a categoria e seus familiares (que ficam mais expostos aos perigos
de nossa profissão), reconhecer a importância de nossa atividade e
nosso dever social. Devemos e queremos ajudar!
Mas
precisamos que exista por parte do Governo um maior diálogo e atenção à
categoria neste momento. É hora de unidade e respeito com a categoria
para construção de soluções.
A
disseminação de doenças, em especial um vírus tão perigoso, em um
ambiente de confinamento, com população em torno de 3 mil pessoas, pode
elevar o número de portadores e de mortos a níveis alarmantes, bem como a
contaminação dos servidores que atuam no sistema e por consequência
pessoas com que os mesmos se relacionam e a sobrecarga do sistema de
saúde que, neste caso, soma-se a problemas de logística como transporte e
deslocamento de policiais. A superlotação nas grandes penitenciárias
agravou-se devido ao fim das cadeias públicas.
Além
disto, em plena crise da pandemia, a SAP tomou a decisão de modificar a
escala diferenciada dos policiais penais. A medida aumenta o risco de
contaminação, pois gera um maior número de deslocamentos e no contato
com o ambiente externo. E ainda diminui a possibilidade de quarentena
dos mesmos e seus familiares. Ainda se soma, com as dificuldades
enfrentadas com a paralisação de ônibus interestaduais e
intermunicipais.
Para
finalizar, o Governo do Estado deliberou o contingenciamento de gastos,
cancelando as férias e os extras do mês de abril dos policiais penais
do Estado que já estão sobrecarregados. Sabemos que o momento pede
paciência nas negociações, mas é fundamental que o governo dialogue,
consulte e se comprometa a prosseguir com os diálogos travados
anteriores ao fim da pandemia. Dando a categoria proteção e estabilidade
para prosseguir.
No
momento, o que prevalece a sensação de que as ações tomadas no estado e
no país, seguem a lógica de proteção aos mais ricos e ao sistema
financeiro, enquanto a classe trabalhadora segura os prejuízos. Não é possível cobrar do mais fraco!
Assim solicitamos uma resposta do Governo no sentido de garantir:
1-
Ampliação do diálogo com os policiais penais, dando mais celeridade aos
processos de solicitação, negociação e informação, em especial, os
relacionados a proliferação do Covid-19 nas unidades;
2-
Realização de testes do Covid-19 para os servidores que trabalham na
referida unidade (ou outras que possam sofrer com contaminação) , assim
como nos internos;
3- Envio de termômetros digitais para retirada de temperatura de forma mais permanente;
4- Acompanhamento de profissionais de saúde nas unidades;
5-
Instauração de plano emergência que inclua os hospitais de Itaitinga e
Horizonte ou Hospitais de Campanha para que os internos do Sistema
Penitenciário e policiais penais sejam atendidos.
6- Suspensão do cancelamento da escala diferenciada para diminuir o trânsito de agentes nas unidades; e
7- Fim do contingenciamento de gastos para os policiais penais.