O vereador Eduardo Honorato apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Missão Velha, subscrito pelos vereadores Rodrigues Roberto, Rafael Moreira, George Fechine, José Rolim, Orlando do Aleixo e a Vereadora Edênia Tavares, que prevê a distribuição de merenda escolar para alunos de escola pública que tiveram as aulas suspensas por conta da pandemia de coronavírus.
O projeto de lei prevê que os recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam destinados para a "aquisição de gêneros alimentícios" a serem entregues aos pais ou responsáveis pelos alunos. A medida vale durante a suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica, em razão de emergência ou de calamidade pública.
"Nós
estamos aqui trabalhando para milhares de Missãovelhenses que estão
deixando de ter direito a merenda escolar. Uma garantia da própria
legislação. O que essa Câmara fez no dia de hoje, é possibilitar que
essas crianças nas suas casas possam receber esses alimentos
diariamente. Então espero que possamos aprovar essa proposta de maneira
rápida", declarou o Vereador Eduardo Honorato.
O projeto de lei foi resultado de uma junção de propostas dos vereadores da oposição, que já vinham apresentado diversas solicitações nesse sentido.
O Projeto de Lei explicita que o objetivo é assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável mesmo fora do ambiente escolar. “O projeto visa atender situações emergenciais e suprir necessidades de estudantes que se encontram afetados em razão de situação de calamidade pública”, disse o Vereador Eduardo Honorato.
O Pnae, popularmente conhecido como programa da merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e se destina a suprir parcialmente as necessidades nutricionais de alunos da rede pública de educação básica. Desde 2009, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE para o Pnae devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.
O projeto de lei foi resultado de uma junção de propostas dos vereadores da oposição, que já vinham apresentado diversas solicitações nesse sentido.
O Projeto de Lei explicita que o objetivo é assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável mesmo fora do ambiente escolar. “O projeto visa atender situações emergenciais e suprir necessidades de estudantes que se encontram afetados em razão de situação de calamidade pública”, disse o Vereador Eduardo Honorato.
O Pnae, popularmente conhecido como programa da merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e se destina a suprir parcialmente as necessidades nutricionais de alunos da rede pública de educação básica. Desde 2009, no mínimo, 30% dos repasses do FNDE para o Pnae devem ser investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.