A Assembleia Legislativa do Ceará terá de analisar pedidos de reconhecimento de estado de calamidade pública de pelo menos 78 dos 184 municípios cearenses. Por lei, o decreto publicado no Diário Oficial de cada município tem de ser aprovado pelo Poder Legislativo estadual. O objetivo é desburocratizar ações administrativas no combate ao coronavírus, como compra de insumos e equipamentos.
Brejo santo está entre os munícipíos:foto:thales LUciano:
Brejo santo está entre os munícipíos:foto:thales LUciano:
No Ceará, já foram confirmados 1.188 casos de coronavírus e 40 óbitos, segundo atualização do IntegraSUS da tarde desta terça-feira (7).
Casos de coronavírus no Ceará
Fonte: Sesa
Na última semana, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza obtiveram o reconhecimento do estado de calamidade na Assembleia Legislativa. Uma sessão deliberativa da Casa está prevista para esta quarta-feira (8), mas ainda não há confirmação se os novos decretos estarão na pauta.
O estado de calamidade pública desobriga estado e municípios de cumprirem uma série de restrições e prazos definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, eles podem criar cargos, nomear servidores, reajustar remuneração, entre outras medidas, mesmo que extrapolem o limite de comprometimento da receita.
A situação fiscal das prefeituras cearenses já é grave. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que 63 dos 184 prefeitos gastaram mais do que o permitido com pagamento de pessoal em 2019. Outros 41 estão dentro do limite prudencial, 31 em alerta, e apenas 49 se mantêm regulares
Ainda assim, a queda nas receitas e o aumento de gastos, principalmente com ações de combate ao coronavírus, deve desequilibrar as contas públicas. Com o decreto, o gestor não corre o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal por conta do possível gasto extra.
Veja os municípios que decretaram estado de calamidade pública no Ceará (lista atualizada pela Aprece até as 17h30 desta terça-feira, 7):
- Abaiara
- Acaraú
- Acarape
- Acopiara
- Aiuaba
- Altaneira
- Alto Santo
- Amontada
- Assaré
- Barreira
- Barro
- Barroquinha
- Boa viagem
- Brejo Santo
- Camocim
- Campos Sales
- Cariré
- Cariús
- Cascavel
- Catarina
- Catunda
- Cedro
- Choró
- Coreaú
- Crateús
- Crato
- Croatá
- Deputado Irapuan Pinheiro
- Farias Brito
- Forquilha
- Frecheirinha
- Graça
- Granja
- Guaraciaba do Norte
- Ibaretama
- Ibicuitinga
- Icapuí
- Iguatu
- Ipueiras
- Iracema
- Irauçuba
- Itaitinga
- Itapajé
- Jaguaretama
- Jati
- Jijoca de Jericoacoara
- Juazeiro do Norte
- Jucás
- Madalena
- Milhã
- Missão Velha
- Mombaça
- Monsenhor Tabosa
- Nova Olinda
- Novo Oriente
- Ocara
- Paramoti
- Pedra Branca
- Penaforte
- Pereiro
- Piquet Carneiro
- Potengi
- Quiterianópolis
- Quixadá
- Quixeramobim
- Quixeré
- Russas
- Salitre
- Santana do Cariri
- São Benedito
- Solonópole
- Tabuleiro do Norte
- Tarrafas
- Tauá
- Tejuçuoca
- Tianguá
- Umari
- Várzea Alegre
fonte:(G1 CÊ):