As doações da Assembleia serão regulamentadas por meio de emenda à mensagem 8.510/20, que cria o Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde para ações de prevenção e combate à Covid-19. A mensagem, de autoria do Executivo, cria o Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde como política de enfrentamento e redução dos impactos causados pelo novo coronavírus no Ceará. A mensagem, assim como a emenda parlamentar, serão apreciadas durante a sessão remota de hoje.
Autor da emenda ao projeto de lei, Sarto afirma que o recurso doado pelo Parlamento será gerenciado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e controlado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Essa matéria possibilita que pessoas físicas ou jurídicas possam contribuir para a Secretaria Estadual da Saúde, que pode usar esse recurso, inclusive na modalidade de abono, para aqueles profissionais de saúde, que estão combatendo a Covid-19, que não têm vínculo trabalhista com o Estado, não são servidores concursados, ou não têm qualquer vínculo trabalhista, como cooperados e terceirizados, e que se acometem da doença, do Covid-19, e se afastam do trabalho e ficam sem nenhuma remuneração”, explica.
O presidente acrescenta que a emenda trabalha na vertente da área da saúde, incentivando os trabalhadores, e também na vertente da economia, porque o profissional que está na linha de frente, em hospitais, não deixa de receber o seu salário, caso seja afastado por diagnóstico de coronavírus.
Os valores doados pela Assembleia serão repassados ao Programa Estadual de Incentivo a Doações para a Saúde a ser gerido pela Sesa. Segundo a emenda, os deputados indicarão a adesão à consignação junto ao Departamento de Gestão de Pessoas, por meio eletrônico.
O mesmo vale para ex-deputados e servidores. A administração do Legislativo estadual aplicará o desconto direto no contracheque e ficará encarregada de realizar os repasses ao Programa.