Com os esforços para o conter o avanço do
novo coronavírus, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) já
percebem os impactos nas negociações sobre filiações partidárias. A
preocupação é o cumprimento do prazo limite da janela partidária -
período que possibilita a mudança de partido para quem deseja reeleição
não sofrer sanções por infidelidade -, com data final para o dia 4.
Partido do prefeito Roberto Cláudio, o PDT é um dos que
mais deve receber novos membros dentro da CMFor. Contudo, a legenda já
sofre os impactos da pandemia nas negociações entre filiados. Segundo o
vereador Iraguassú Filho (PDT), a pauta de combate ao coronavírus é um
desafio aos candidatos e compromete o objetivo da legenda de disputar a
eleição com chapa completa, formada por uma "bancada forte" acima de 13
vereadores.
"Não há nada como uma reunião recebendo um e outro,
juntando (presencialmente) os grupos. Estimava-se que várias pessoas
viessem para o PDT, agora não sei" questiona. Segundo o vereador, embora
o impacto seja mais sentido em partidos de pequeno e médio porte, a
falta de diálogo presencial compromete as articulações. O parlamentar
reforça, porém, que o PDT está realizando a montagem de estruturas em
residências de pessoas filiadas para minimizar os prejuízos na
continuidade das atividades.
"Todo mundo é candidato, a gente vê uma preocupação
muito grande por parte de todos", declarou o pedetista, que participou,
na manhã desta quinta-feira, 26, de reunião remota com 9 dos 11
vereadores da bancada. Entre os presentes no encontro estava o vereador
Dr. Eron Moreira, que deixou o Partido Progressista (PP) no dia 12 de
março para integrar o PDT.
Vereador da oposição, Julierme Sena (Pros) afirma que
atrasos na campanha do pré-candidato a prefeito pelo partido, o deputado
federal Capitão Wagner (Pros), refletem no planejamento eleitoral da
legenda para o Executivo Municipal. "Essa incerteza deixa os partidos
preocupados. Até a campanha para o cargo majoritário deu uma parada, mas
a gente precisa retomar isso e infelizmente essas reuniões remotas
geram uma dificuldade, porque é diferente de ter discussão presencial"
afirma.
"Por conta da falta de mobilidade nas ruas há
dificuldade de buscar lideranças importantes" complementa o parlamentar,
cujo processo de filiação afirma ser, no momento, remoto. Foi esse
sistema que recebeu, recentemente, o nome do vereador Sargento Reginauro
para o partido. Apesar de considerar "prematuro" o adiamento do
calendário eleitoral, Julierme reforça que, até meados de abril,
partidos devem "manter a discussão viva" e esperar manifestação do
Congresso.
O presidente do PSDB Ceará, Luiz Pontes, aponta para o
problema do prazo para as convenções partidárias, o qual a legislação
eleitoral estabelece o dia 15 de agosto como data-limite. "Só podemos
botar o time na rua após essa data, e até lá não sabemos a real
situação". Ele reforça que o adiamento das atividades eleitorais — caso
se agrave a situação do coronavírus no Brasil — deve ser tratado com
cautela e para uma data próxima.
Propostas para adiar pleito geram discussões
Tendo em vista o quadro de pandemia relacionado à
covid-19, ganham força os debates sobre a possibilidade de adiamento das
Eleições Municipais de outubro. A medida - atualmente considerada
inconstitucional e possível de ser concretizada somente mediante
aprovação de emenda no Congresso Nacional -, divide opiniões entre
especialistas e parlamentares.
Para o líder do PSL
no Senado, Major Olímpio (SP), a unificação dos pleitos federais,
estaduais e municipais evitará os gastos com as campanhas eleitorais
deste ano. "Fazer as eleições este ano gerará um grande risco à saúde
pública, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro
público", destacou.
Segundo o cientista político,
Cleyton Monte, o calendário eleitoral já está comprometido, visto a
necessidade da realização de atividades presenciais e preparatórias
tanto da Justiça Eleitoral quanto dos candidatos, cuja campanha já
inicia meses antes. "O calendário requerer a realização de convenções
partidárias, eu não vejo como isso possa ser realizado remotamente.
Ele
critica uma possível condução remota dos processos, principalmente pela
dificuldade de acesso da população aos meios de comunicação digitais.
"Não podemos jogar a democracia no ambiente virtual. Em Fortaleza temos
uma boa cobertura, mas nos interiores? Eu não vejo, do ponto de vista
político e logístico, essa manutenção do calendário eleitoral que já
existe" defende.
Já para o presidente do Instituto
Cearense de Direito Eleitoral (Icede) e conselheiro federal da OAB,
André Costa, a discussão é inconstitucional e "precipitada" no momento.
Ele acusa "alguns setores" de tentar unificar as eleições, trazendo à
tona a discussão. "Isso não é o que a população está pensando agora, ela
quer é a solução para a covid-19, então antecipar a discussão é
oportuno e desrespeitoso" observou.
Em nota, a
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber,
reafirmou no último domingo, 29, que o calendário eleitoral do pleito de
2020 está sendo cumprido e que, apesar do cenário, ainda é prematuro o
debate sobre o adiamento do pleito. "Há uma cláusula prévia determinando
que as eleições sejam periódicas, a não ser que haja um agravamento"
lembra André. Contudo, ele pontua que a velocidade da evolução do quadro
da pandemia exige permanente reavaliação das providências.
Procuradora
regional eleitoral no Ceará, Lívia Maria de Sousa reforça que, até
agora, todos os órgãos eleitorais trabalham em função do prazo pelo TSE,
estabelecido pela Constituição. "Estamos tomando todas as medidas para
colaborar. Claro que se o Congresso aprovar uma emenda à Constituição
seguiremos outro calendário, mas, no momento, só podemos trabalhar com
que temos em função da legislação" ressalta. (Filipe Pereira)
CMFor vota hoje proposta sobre Estado de Calamidade Pública
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) vota hoje a
proposta do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que reconhece o Estado de
Calamidade Pública na Capital até 31 de dezembro, em razão da pandemia
do novo coronavírus (covid-19). A análise será feita pelos vereadores em
sessão remota extraordinária.
A proposta permite
que a Prefeitura gaste mais que o previsto e não seja obrigada a
obedecer às metas fiscais estabelecidas para 2020 para custear ações de
combate à pandemia do coronavírus. A condição é prevista pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e suspende prazos para ajuste das despesas
de pessoal e dos limites do endividamento; cumprimento das metas
fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das
despesas.
No dia 20 de março, o Senado Federal
também aprovou, por unanimidade, o decreto de reconhecimento de
calamidade pública no Brasil, inédito em nível federal em 196 anos da
Casa. Senadores fizeram a votação por meio de um sistema virtual de
deliberação.
O texto aprovado na Câmara no dia 17 de
março criou uma comissão mista composta por seis deputados e seis
senadores, para acompanhar os gastos e as medidas adotadas pelo Governo
Federal no enfrentamento do problema. (Filipe Pereira)
O POVO