Parlamentar quer
ajuda aos trabalhadores rurais que tem atividades prejudicadas pelo isolamento
social
Se a situação nos centros urbanos é de absoluta
preocupação com comércio e outras atividades de portas fechadas há, pelo menos,
duas semanas, em função das regras de isolamento social por causa da pandemia
do Coronavírus, nas zonas rurais o panorama não é diferente. Agricultores estão
com renda e sustento comprometidos pela redução da compra e venda de seus
produtos. Pensando em ajudar esses trabalhadores, o deputado federal Heitor Freire
(PSL-CE) elaborou Indicação, a ser enviada ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, solicitando o pagamento do benefício Garantia Safra.
“Todos os dias recebo apelos dramáticos de
agricultores desesperados, sem saber o que fazer, como pagar suas dívidas ou
garantir o sustento de suas famílias. O que produzem não conseguem vender o
suficiente em função das regras de isolamento social que fecharam, por exemplo,
restaurantes e outras atividades que esses trabalhadores abasteciam. O homem do
campo, humilde e simples, carece de tanta coisa, principalmente de informação.
Nós não sabemos até quando essas normas estarão vigentes, é tudo muito incerto
e preocupante, por isso acho abusivo e desonesto deixar essas pessoas
desamparadas num momento tão difícil como agora. Eles precisam de uma esperança
que se concretize”, declarou o parlamentar, que é autor do Projeto de Lei 6276/2019,
que sugere o refinanciamento do Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf).
O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado
à Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.
Trata-se de um benefício social que garante ao agricultor familiar o
recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado, caso perca sua
safra em razão de secas ou enchentes. A área de atuação inclui os municípios da
região Nordeste, e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Neste mês
de março, de acordo com o Mapa, agricultores familiares de 92
municípios receberão o benefício referente à safra 2018/2019.
A Portaria nº 9, que determina o pagamento, foi publicada no último dia
17, e contemplará os trabalhadores de Alagoas, da Bahia, do Ceará (Jucás e
Icapuí), de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e
de Sergipe. O montante chegará a R$ 65 milhões.
“Estamos todos juntos nessa luta de combate ao
Coronavírus com ações que visem a minimizar os impactos negativos causados pela
pandemia, seja na área da Saúde e na retomada da nossa economia”, garantiu o
deputado federal cearense que destinou R$ 16 milhões em emendas para a Saúde,
com parte desse montante voltado a atender exclusivamente medidas de
enfrentamento à Covid-19.
Heitor Freire e o combate ao Coronavírus:
-> Projeto de Lei 830/2020 que garante grau
máximo ao adicional de insalubridade e de periculosidade aos profissionais da
saúde que atuam na linha de frente de combate a endemias, além de agentes de
vigilância sanitária, de limpeza urbana e de segurança pública.
-> Projeto de lei que suspende o uso dos cartões
corporativos de membros da administração pública, enquanto durar o período de
pandemia da Covid-19 no Brasil, e destina seus gastos para medidas de combate à
doenças.
-> Projeto de lei pedindo pontos de apoio com
estrutura adequada nas estradas para atendimento de demandas de caminhoneiros,
como alimentação e outras necessidades.
-> Indicação ao Ministério da Infraestrutura
solicitando os pontos de apoio com melhores condições para atendimento de
caminhoneiros nas estradas, com fornecimento de alimentação e outras demandas
mais adequadas para essa categoria.
-> Indicação ao Ministério da Economia para a
ampliação do prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda de 2020.
-> Ofício ao Governo do Estado do Ceará
solicitando a suspensão de pagamento do IPVA de 2020.
-> Defesa da redução, em 50%, dos salários de
políticos eleitos, além de juízes, desembargadores, ministros do Judiciário e
do Estado, enquanto durar a pandemia do Coronavírus no Brasil.
-> Defesa do uso dos fundos Eleitoral e
Partidário em medidas de combate à Covid-19.
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