Como
membro da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância, o vereador
Gardel Rolim (PDT) protocolou, nesta última semana, na Câmara Municipal
de Fortaleza, o Projeto de
Lei que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Saúde da
Primeira
Infância, no Município.
A iniciativa visa indicar ao Poder Público a
instalação,
por meio de planos e programas, de serviços para a saúde na primeira
infância
que atendem às especificidades dos primeiros anos de vida da criança,
visando
garantir seu desenvolvimento integral. O projeto tramita no Legislativo e aguarda
aprovação.
O projeto prevê o trabalho
em parceria entre o Poder Executivo Municipal, que ficaria responsável pela
abordagem e coordenação, a partir de diversas ações baseadas em uma visão
abrangente de todos os direitos à saúde da criança na primeira infância,
ficando a cargo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a coordenação da
articulação necessária.
“Essa iniciativa visa
principalmente orientar os pais, agilizar os processos dos principais exames,
prioridade no atendimento, e ainda estabelece condições do pré-natal. A gente
entende que mesmo o fato da criança ainda não ter nascido, a mesma já merece
uma atenção diferenciada”, destaca Gardel.
Com a aprovação deste
projeto, o Poder Executivo deverá promover a redução da morbimortalidade da
infância; o cumprimento da avaliação das etapas do desenvolvimento infantil; a
utilização da caderneta da criança e do prontuário eletrônico como ferramentas
de promoção e atenção à saúde; o estímulo do exercício da cidadania por parte
dos pais e cuidadores de crianças dentro da faixa etária pré-natal até seis
anos de vida; e a promoção da participação de Universidades, Organizações Não
Governamentais, Equipamentos Sociais, Conselhos de Saúde, Escolas e toda a
sociedade civil como colaborações de ações voltadas para a Primeira Infância.
“Essa atenção infantil é
fundamental. Através desses primeiros cuidados já é possível evitar uma série
de problemas não só para as crianças, mas para toda família em um futuro
próximo. Esperamos deixar essa grande contribuição para as crianças da cidade
de Fortaleza”, conclui.
Primeira
Infância
É considerada primeira
infância o período dos primeiros seis anos completos, ou 72 meses de vida da
criança. Algumas áreas são prioritárias e voltadas à primeira infância, como a saúde,
alimentação, acompanhamento nutricional, informação da mulher gestante e aos
pais adotantes e a excelência no cuidado à criança dessa faixa etária.