A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não
aceitará mais a inscrição de bacharéis em Direito que tenham cometido
agressão a pessoas em razão de orientação sexual, identidade de gênero e
expressão de gênero. A decisão partiu do Conselho Federal, aprovado por
unanimidade na última semana.
Com isso, a violência contra pessoa LGBTQI+
torna-se idoneidade moral. Conforme o órgão, a decisão acontece por
conta do aumento da violência contra essa população no Brasil.
Na última sexta-feira, 27, o presidente nacional da
OAB, Felipe Santa Cruz, falou sobre a decisão durante o 9º Congresso
Nacional de Direito LGBTI+, na seccional catarinense da OAB. “Trata-se
de uma decisão histórica que evidencia o compromisso de nossa entidade
com o combate a qualquer forma de opressão”, afirmou.
Na ocasião, o presidente lamentou os números de
violência presentes no Relatório de Mortes Violentas da População LGBTI
2018, que apontam 420 homicídios contra o grupo, indicando que o
principal instrumento utilizado nesses crimes foi arma de fogo. Ele
acredita que a conta é subestimada, uma vez que o Brasil não conta com
um sistema de denúncia eficaz.
“Nestes tempos em que o ódio é uma ordem política, uma
ação como essa e com essa temática é por si só uma ousadia histórica. Há
algo mais óbvio e mais evidente do que a violência homotransfóbica
sofrida no Brasil? Há algo mais óbvio do que as violações de direito
sofridas por essa comunidade? Existe obviedade maior do que a
necessidade de transformação de nossa sociedade, que ainda precisa
conviver fraternalmente com as diferenças?”, questionou Santa Cruz.
Em maio de 2019, a OAB já havia determinado que
profissionais com histórico de violência contra mulheres, idosos,
crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física ou mental,
também não poderão se inscrever para os quadros.
Com informações do portal da OAB
o Povo