As
ações previstas pela nova Plataforma de Modernização da Saúde já
começam a ser postas em prática pelo Governo do Ceará. Na manhã desta
segunda-feira (30), em ato no Palácio da Abolição, o governador Camilo
Santana sancionou duas leis que fazem parte do planejamento. Uma delas é
responsável por integrar ao Sistema Único de Saúde (SUS) as ações e
serviços públicos de saúde do Estado e dos 184 municípios, que passam a
ser divididos em regiões. A outra dá nova estrutura de organização à
Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa). Ambas foram aprovadas pela
Assembleia Legislativa do Ceará no último dia 5 de setembro. O
governador destacou que as duas novidades vão contribuir para que sejam
melhorados os processos e garantidos à população uma oferta de serviços
com mais qualidade e agilidade. “Essas leis fazem parte da Plataforma de
Modernização da Saúde Pública e têm como único objetivo melhorar a
qualidade do atendimento à população cearense. Para isso, nós estamos
reestruturando a Secretaria (da Saúde) para poder cumprir esse papel e
também criando a regionalização para dar equidade às regiões do Ceará,
garantindo que nenhuma tenha estrutura maior ou melhor que a outra. Isso
significa que uma região que não tenha determinado atendimento vai
passar a ter, para que a saúde chegue mais perto da população,
melhorando os indicadores” explicou Camilo Santana.
|
|
O
chefe do Executivo estadual reforçou que ao longo dos anos o Governo do
Ceará tem investido fortemente na estrutura de saúde pública, tanto que
recentemente em um relatório do Banco Interamericano o Ceará foi
considerado um dos estados que tem as melhores redes públicas de saúde
em equipamento. Camilo enfatizou que a Plataforma prevê ainda mais
investimentos. “Está prevista a conclusão do Hospital Regional de
Limoeiro do Norte; o primeiro Hospital Universitário na Universidade
Estadual do Ceará, que tem o curso de Medicina, integrando a academia
com os serviços públicos; a ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS) e
dos serviços nas regionais. Vamos inaugurar três policlínicas esse ano,
novas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), além de investimentos em
integração dos sistemas”, disse o governador, que se mostrou confiante
na conquista de bons resultados com a concretização das ações em
parceria com todos os agentes envolvidos. “A ideia é construir
um novo momento organizacional, de gestão, pactuação e integração que
todos precisam fazer parte. O único interesse é garantir uma melhoria na
qualidade dos serviços ao povo cearense e acho que estamos dando passos
importantes e pioneiros no Brasil. Isso é um processo contínuo e as
mudanças acontecem toda hora e precisamos nos adaptar a esse momento com
inteligência, inovação e tecnologia. Estou muito empolgado com o que
estamos construindo”, destacou Camilo.
|
|
O
secretário da Saúde, Dr. Cabeto, explicou como a população vai ser
impactada diretamente com as novidades. “Essa lei regulamenta a ação
administrativa do Estado nas cinco regionais de Saúde. O quê que isso
impacta na população? Primeiro, um planejamento organizado e pactuado
entre as regiões de saúde no que se refere à disponibilidade de serviço e
financiamento desses serviços. Por exemplo, está previsto nesse
processo uma reorganização do sistema de UTIs para as regiões. Então,
estamos estudando e algumas delas já vão acontecer, que é a implantação
de unidades de terapia intensiva em Crateús, Tauá, Tianguá, Itapipoca e
as outras unidades que forem necessária. Faremos isso de uma maneira
permanecendo o fator equidade como fundamental”, comunicou. O
titular da Sesa enxerga nesse pioneirismo do Estado um modelo que seja
permanente na aneira de se gerir a saúde pública cearense. “Com essa
metodologia, o Estado assume a responsabilidade de estabelecer onde deve
fazer maior investimento e o que deve ser priorizado baseado em vazios
assistenciais e fatores qualitativos da saúde. O Ceará pretende com isso
fazer uma estratégia de Estado, independentemente de qualquer governo.
Isso está sendo feito de maneira pioneira. O Sistema Único de Saúde não
disponibilizou uma legislação tão eficiente e competente onde estabelece
responsabilidade, autonomia junto com critérios, disponibilização de
serviços, avaliação de qualidade e monitoramento, que acredito que é o
que dá no final a melhoria do sistema”, confessou Dr. Cabeto.
|
|
A
Plataforma de Modernização da Saúde foi lançada pelo governador Camilo
Santana e o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, em 19 de agosto deste ano, e
tem investimento extra de R$ 600 milhões para sua implantação. A
finalidade é facilitar o acesso da população aos serviços públicos do
setor, transformando-o em um atendimento mais humanitário e eficiente.
As ações foram planejadas para serem desenvolvidas até 2023 e englobam o
reforço estrutural de unidades de saúde, construção de novos
equipamentos, promoção de novas metodologias e políticas, fortalecimento
das categorias profissionais, entre outras.