O prefeito em exercício de Uruburetama, Artur Wagner Vasconcelos Nery (PCdoB), deu entrada em uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada solicitando o afastamento imediato da presidente da Câmara Municipal, Stela Rocha, a Teté (Cidadania), e a indisponibilidade de seus bens por atos de improbidade administrativa. De acordo com a ação, entre os meses de janeiro a julho de 2019, a presidente da Câmara Municipal teria promovido “uma verdadeira farra com o dinheiro público”, com a contratação de assessorias diversas, publicidades e sistemas informatizados para realizar os mesmos serviços, contabilizando prejuízo ao erário de R$ 293.145,30.
De acordo com a documentação que fundamenta a Ação Civil Pública, a presidente da Câmara de Vereadores de Uruburetama vem agindo “no limite das irresponsabilidades quando contrata assessorias que são pagas para realizarem serviços que não são efetivamente prestados, sem falar que, parta o mesmo serviço, são copntratadas diversas empresas, sendo que o serviço não foi prestado e, caso tivesse sido prestado, teria sido efetuado em duplicidade”. Ainda de acordo com a acusação, as contratações feitas no período correspondem a quase 30% de toda a despesa da Câmara no corrente exercício até o momento, conforme dados contidos no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado. Os serviços questionados são na área jurídica, contábil, publicidade e assistência técnica em informática.
A Procuradoria Geral do Município também deu entrada em uma Representação no TCE para que investigue todos os fatos denunciados de irregularidades administrativas e contábeis, malversação de recursos públicos e possíveis fraudes em licitações. A Representação também solicita o imediato afastamento da presidente da Câmara Municipal de Uruburetama.
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