O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) confirmou ao governo cearense que há R$ 97 milhões empenhados, de um total de R$ 128 milhões programados no orçamento da União de 2019, que deverão garantir o término das obras do trecho emergencial do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Os trabalhos estão 98% concluídos. O empenho financeiro é a primeira etapa num processo de pagamento e o que será utilizado do recurso público brevemente. A verba programada é parte de crédito suplementar federal para diversos ministérios e depende atualmente da validação do Ministério da Economia para o repasse.
Junto com a expectativa de o dinheiro entrar logo no caixa, para cobrir dívida de R$ 41,8 milhões com os empreiteiros da obra, o Estado projeta que as águas da transposição do rio São Francisco, que irão correr pelo Cinturão, alcancem o açude Castanhão até março de 2020. O maior açude do Ceará está desde fevereiro com o fornecimento suspenso de água para Fortaleza e Região Metropolitana. Seu volume acumulado hoje é de apenas 4,82%.
As informações são do secretário estadual dos Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, em entrevista ao O POVO Online. Segundo ele, a chegada do Velho Chico ao Castanhão foi estimada a partir do anúncio de que, dia 30 deste mês, começará o último dos três bombeamentos do Eixo Norte da transposição. A data do acionamento das bombas foi divulgada semana passada pelo ministro Gustavo Canuto.
Os motores da EB3 (terceira estação de bombeamento) deveriam ter funcionado ainda no semestre passado. A última previsão havia sido para maio, mas a operação foi adiada por causa de rachaduras encontradas no dique da barragem Negreiros, em Salgueiro (PE), em agosto de 2018. Um outro vazamento já havia sido descoberto algumas semanas antes.
O trecho é quase na divisa com o território cearense. No itinerário da transposição, depois que Negreiros encher, a água abastecerá o reservatório Milagres, em Verdejante (PE), e então chegará ao território cearense, na barragem Jati, no município homônimo no extremo sul do Estado. Jati lançará o rio para dentro do Cinturão.
“Se eles (do MDR) conseguirem iniciar esse processo e se não tiver mais nenhum problema, a previsão deles é que lá pro fim do ano, dezembro, a água chegue em Jati. A água entra no quilômetro 53 (extensão do Trecho Emergencial), no Riacho Seco, desce pelo rio Salgado, rio Jaguaribe. Então, é final de fevereiro, março, para essa água chegar no Castanhão”, desenha Francisco Teixeira.
O secretário afirma que tem mantido contatos regulares com o secretário nacional da Segurança Hídrica, Marcelo Borges, da pasta do MDR. “O próprio ministro Canuto tem tentado um cronograma de desembolso, uma agenda dentro do Ministério da Economia, mas efetivamente não consegue uma data específica”. As conversas têm servido tanto para monitorar a chegada da verba do Cinturão como no andamento de obras da transposição.
R$ 68 milhões + R$ 60 milhões
No Orçamento 2019, votado no fim do ano passado, haviam sido programados R$ 68 milhões para as obras do Cinturão. Porém, desde o início deste ano, a União contingenciou recursos federais e enviou somente R$ 10,6 milhões, o que inflou a dívida do Estado do Ceará com os quatro consórcios empreiteiros para R$ 41,8 milhões – como O POVO Online informou no último dia 7.
Os R$ 97 milhões empenhados para o Cinturão foram viabilizados após negociação do governo federal com o Congresso Nacional que, no fim do semestre passado, destravou um orçamento extra de R$ 250 bilhões. O valor é para todas as pastas do Executivo. A transposição deverá receber R$ 500 milhões, além de recursos para as obras associadas.
Entre elas estão o próprio Cinturão das Águas do Ceará, o Ramal do Agreste, em Pernambuco, o Canal da Vertente Litorânea, na Paraíba, e o Canal do Sertão de Alagoas. São os caminhos da água dentro dos Estados beneficiados pela transposição. O CAC recebeu mais R$ 60 milhões de incremento orçamentária. Com os R$ 68 milhões antes previstos, agora poderá receber R$ 128 milhões até dezembro. “Cresceu bem em relação ao que era. Mas chegaram só os R$ 10 milhões, que é o nosso problema”, admite Francisco Teixeira.
*O Povo