Grupo de senadores quer prioridade dos estados e municípios para votar Previdência



Em reunião nesta terça-feira (13), senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) divergiram sobre a prioridade de votação da proposta de reforma da Previdência no Senado. Para alguns parlamentares, outras pautas são mais importantes para retomada do crescimento, como a revisão do pacto federativo, que segundo eles, não tem recebido a mesma atenção e apoio do governo.
Outros senadores, consideram que a reforma da Previdência é uma pauta não apenas do governo, mas do país e que uma nova distribuição de recursos para estados e municípios não exclui a necessidade de rever o sistema de concessão de aposentadorias e benefícios sociais.
A questão veio à tona na comissão depois que o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que só votaria a favor de uma reforma da Previdência após a aprovação de projetos sobre o pacto federativo e outras pautas de interesse dos estados e municípios. Para ele, a reforma só terá impactos nas contas daqui a dez anos, sendo mais urgentes medidas como o fim da Lei Kandir, o prolongamento do pagamento de precatórios, a revisão da destinação dos royalties do Fundo Social do Pré-Sal e a Lei da Securitização das dívidas, entre outros temas.
Essas propostas, que beneficiam estados e municípios, fazem parte de uma pauta de oito itens, cuja prioridade de análise foi colocada como condição por um grupo de senadores na comissão. A maior parte dessas medidas já foi aprovada em projetos de lei pelo Senado e aguardam uma posição da Câmara dos Deputados.
Otto Alencar também foi um dos senadores que se queixou, durante a reunião, da discriminação que estados cujos governantes não têm afinidade ideológica com o Planalto, principalmente do Nordeste, vêm sofrendo para que seus pedidos de empréstimos sejam autorizados pelo governo federal. Ele defendeu um “Plano Mansueto sem discriminação”. O Plano Mansueto é um programa de socorro aos estados e municípios mais endividados, que prevê liberação de empréstimos com aval da União a fim de que possam pagar suas contas.
A reforma da Previdência é reforma eletiva, é reforma para vigorar em dez anos. Não vai resolver de imediato o rombo nem das contas públicas do governo Federal, muito menos dos estados. É eletiva. Não é coisa que bota na sala e opera, e o cara sai andando. Não é urgência, não. A urgência para os estados e para os municípios é o pacto federativo, defendeu o senador baiano